De acordo com dados da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), mais de 270 mil pessoas com deficiência (PcD) vivem no Espírito Santo, o que corresponde a 6,7% da população capixaba. Está sendo criado pelo governo do Estado, o Cadastro Unificado de Dados das Pessoas com Deficiência (Cadef), com o objetivo de facilitar o acesso dessas pessoas ao mercado de trabalho. O assunto foi pauta da reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (5).
A procuradora do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) Fernanda Barreto Naves foi uma das proponentes da pauta e explicou como funcionará o Cadef. “O Cadastro Unificado das Pessoas com Deficiência aqui do Espírito Santo é um projeto que busca reunir, em um só espaço virtual, as pessoas com deficiência, as empresas que querem ofertar trabalho para essas pessoas e ainda as entidades qualificadoras”, explanou.
A especialista em direito e processo do trabalho entende que esse é um importante instrumento de inclusão. “Então, a maior importância deste cadastro é exatamente fazer essa intermediação, conexão, entre as pessoas que estão buscando emprego, as empresas que ofertam empregos para esse segmento específico e também as entidades qualificadoras”, comentou.
“Além disso, o outro benefício que esse cadastro traz é exatamente o mapeamento preciso de onde estão as pessoas com deficiência, quais as suas necessidades, qual a sua escolaridade, o que elas gostam, se elas querem emprego, saúde, quais as suas dificuldades, porque aí a gente consegue direcionar tanto as políticas públicas, quanto também os projetos de lei exatamente para esse segmento”, acrescentou a procuradora.
Grupo de trabalho
O subsecretário de Estado de Inclusão da Pessoa com Deficiência da SEDH, João Bosco Dias, explicou que o governo tem pressa para implantar o cadastro. “Nós criamos uma comissão, a doutora Fernanda oficiou à Secretaria de Direitos Humanos há uns dias atrás e nós já marcamos uma reunião com a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), porque é responsabilidade da Setades, para nós então formalizarmos esse grupo de trabalho e imediatamente fazer com que esse cadastro funcione, o que vai ser bom para todos nós”, afirmou.
A presidente do colegiado, deputada Camila Valadão (Psol), avalia uma forma de o Legislativo estadual contribuir para a efetividade do Cadef. “Esse cadastro já foi previsto há mais de dez anos, aproximadamente, na Lei Brasileira de Inclusão (…) A comissão se debruça com esse tema para pensar em que medida a Assembleia Legislativa pode fortalecer, divulgar, para que esse seja um instrumento importante para garantir políticas públicas para as pessoas com deficiência no nosso Estado”, avaliou Camila.
A deputada lamenta que o Estado ainda não tenha esse compilado de dados à sua disposição. “Esse instrumento é fundamental, porque infelizmente hoje a gente ainda não tem dados que nos possibilitem avaliar o perfil das pessoas com deficiência, características tanto em termos da diversidade das deficiências como também das necessidades sociais”, disse.
“Então a gente só consegue pensar políticas públicas que de fato garantam inclusão, rompendo as várias barreiras que dificultam o acesso dessas pessoas às políticas públicas, conhecendo as suas necessidades e, aí sim, a gente também fazendo o poder público avançar no sentido de superar essas barreiras”, finalizou Camila.
Fonte: POLÍTICA ES
