O projeto de modernização da capital Vitória começou a se concretizar nas três primeiras décadas do século 20, nas quais se sobressaiu o predomínio da política oligárquica dos irmãos Monteiro e a disputa de grupos políticos no Executivo e no Legislativo. A política conservadora da Primeira República findou em 1930, com o golpe de Estado de Getúlio Vargas, que dissolveu os parlamentos estaduais e nacional. Em novembro de 1937, a Assembleia Legislativa foi fechada novamente por causa da instituição do Estado Novo, voltando às atividades em 1947.
No Espírito Santo, as primeiras décadas do século 20 assistiram à modernização da capital Vitória, idealizada no final do século 19. Outra marca do período foram as disputas entre grupos políticos que se revezaram no governo e no parlamento estadual.
Nas eleições legislativas de 1906, houve um racha político na elite governante no Espírito Santo. O grupo ligado ao senador Muniz Freire, do Partido Republicano Construtor, promoveu uma eleição paralela para o Parlamento, enquanto o grupo de Henrique Coutinho, antigo aliado de Muniz Freire e seu sucessor no governo, organizou outra eleição para o Legislativo.
Ambos os concorrentes se proclamaram vencedores, formando dois “congressos”, mas prevaleceu o pleito dos deputados liderados por Henrique Coutinho, que tinha mais poder e mais força política e econômica para se impor.
Antes, em 1905, por divergências políticas, Muniz Freire já havia pedido impeachment de Coutinho, não tendo sucesso apesar do placar apertado no qual perdeu por poucos votos.
Modernização da cidade
Jerônimo Monteiro sucedeu a Henrique Coutinho no governo estadual e foi um dos mais importantes personagens históricos do período. Antes de ser chefe do Executivo (1908-1912), Jerônimo havia sido eleito deputado estadual (1895) e federal (1907) pelo então Partido Republicano Reconstrutor.
Em 1908, Jerônimo Monteiro fundou e passou a dirigir o Partido Republicano Espírito-Santense, que reuniu uma ala do Partido Republicano Construtor e a União Republicana Espírito-Santense.
No governo de Jerônimo, a questão do saneamento, um dos pilares do projeto Novo Arrabalde, foi enfrentada com mais amplitude. Ainda havia os problemas estruturais na capital capixaba, com seguidos surtos epidêmicos de cólera, varíola, febre amarela, tifo e peste bubônica. Os dejetos continuavam sendo levados para a maré e valas. O que sobrava jogava-se pelas janelas, nas ruas.
“Por isso, o mais seguro é andar de guarda-sol aberto, mesmo em noites de luar, quando, por economia, não se acendiam os lampiões públicos”, aponta registro da historiadora Stella de Novaes sobre a época, no livro “História do Espírito Santo: uma abordagem didática”.
Como ainda não havia água encanada, nos tempos de longa estiagem os chafarizes secavam e o acesso à água potável tornava-se custoso e de baixa qualidade. Vitória contava com apenas quatro chafarizes para abastecer uma população de 12 mil habitantes. A iluminação era feita com lampiões a querosene que permaneciam apagados em noite de lua cheia.
Jerônimo Monteiro investiu em infraestrutura e urbanização de Vitória, com o estabelecimento de água encanada, rede de esgoto, iluminação pública, bondes e praças. A educação recebeu também grande aporte para a construção de escolas, política pública que teve continuidade nos anos seguintes.
Na área da cultura, foram construídos, além da nova sede do Legislativo, a Biblioteca Estadual, o Arquivo Público, o Museu, a Escola de Belas-Artes e a Escola de Aprendizes Artífices do Espírito Santo. É dessa época também a remodelação da fachada do Palácio Anchieta.
A historiadora e pesquisadora do Departamento de Pós-Graduação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Adriana Pereira Campos explica a concepção modernizadora de Jerônimo Monteiro:
“Nós estamos na época da monumentalização da política com Jerônimo Monteiro, uma coisa que não tínhamos. Isso tudo foi articulado. O governo então funcionava num prédio que foi dos jesuítas desde a época da colônia. A Assembleia funcionava numa sala de Conselho, colonial. Essa aflição colonial o governo Monteiro tenta destruir porque ele tem um compromisso em tornar o Espírito Santo (com cara de) uma república. Muniz Freire era visto como um político do Império e Monteiro, da República. A modernização vai destruir os vestígios da cidade colonial e construir uma cidade positivista”, relata a professora.
Crise de 1916
Em 1916, as eleições para presidente e para deputados coincidiram, marcando o período de predomínio político da família Monteiro, dos irmãos Jerônimo e Bernardino, esse último então candidato ao governo. O Partido Republicano Espírito-Santense estava dividido.
A oposição dentro do partido era liderada por Alexandre Calmon (Xandoca), de Colatina, apoiado pelo presidente da República, o paulista Wenceslau Braz. Questionava-se a continuidade dos Monteiro no poder. O candidato da oposição foi José Gomes Pinheiro Júnior. A disputa nacional entre as oligarquias de Minas Gerais e de São Paulo refletiu no Espírito Santo, pois o mineiro Francisco Sales apoiava os Monteiro.
Duas eleições foram realizadas, as oficiais e as paralelas. Dois presidentes e duas bancadas legislativas foram eleitas. Xandoca, alegando segurança, transferiu a sede do governo para Colatina. De lá, enviava telegramas para as autoridades federais reclamando intervenção no estado.
Apesar desse pedido, o Congresso Nacional validou a chapa de Bernardino Monteiro para suceder a Antonio Marcondes Alves de Souza no Executivo capixaba. Prevaleceu, então, a decisão do Congresso Legislativo oficial, que havia dado posse a Bernardino.
Crise de 1920
Outra crise política se deu em 1920. Jerônimo Monteiro contestou a legalidade da eleição,para presidente de Estado de Nestor Gomes, que havia sido indicado por Bernardino Monteiro para substituí-lo, agora adversário político do irmão mais novo. O argumento era que Gomes não poderia assumir o poder porque detinha a concessão da Estrada de Ferro Itabapoana. Mas Nestor Gomes alegou que já transferira as ações ao seu sócio.
A posse de Nestor Gomes em maio de 1920 foi marcada por tiroteios. De um lado, o Quartel da Polícia Militar contra a posse e apoiando Jerônimo e, de outro, jagunços armados de Bernardino para garantir o poder. Depois de alguns tiros e pânico nas ruas, a situação foi apaziguada graças à habilidade política do presidente eleito. Além disso, Nestor Gomes teve a favor de si a aprovação do Congresso Federal, que ordenou intervenção no estado, garantindo a sua posse.
Florentino Avidos
Florentino Avidos governou de 1924 a 1928 e sua gestão também foi considerada um marco na história do Espírito Santo. Casado com uma das irmãs Monteiro, Avidos não era político, mas um técnico que veio, aos 25 anos, do Rio de Janeiro para Cachoeiro de Itapemirim a fim de trabalhar como funcionário do Ministério da Agricultura na construção da Usina da Ilha da Luz. Por aqui ficou e foi alçado ao poder como alternativa à disputa entre os irmãos Bernardino e Jerônimo Monteiro pelo comando do estado.
O governo de Florentino Avidos deu continuidade ao impulso à educação. O escritor Luiz Serafim Derenzi afirma que Mirabeau da Rocha Pimentel, secretário da pasta à época, “engrandeceu a instrução do Estado”. E apresenta a prova do seu testemunho: “As 392 escolas públicas, com a freqüência média de 13.900 alunos, do ano de 1924, focam elevadas gradativamente a ponto de, no fim do quatriênio, atingir a freqüência de 21.500 alunos, em 593 unidades escolares”, aponta Derenzi.
Florentino também investiu no processo de urbanização e, junto com Muniz Freire e Jerônimo Monteiro, forma a tríade política capixaba da Primeira República. Embora os três tenham exercido seus respectivos mandatos com foco na modernização da capital capixaba, os projetos esbarraram na falta de recursos.
Coube a Florentino Avidos as obras da ponte sobre o Rio Doce em Colatina e, em Vitória, o Mercado Municipal, o Teatro Carlos Gomes e as pontes de estrutura metálicas importadas da Alemanha.
A ponte que liga Vitória ao continente tem origem na Vila Rubim, fazendo a conexão com a Ilha do Príncipe. Com o aterramento, a ligação dos dois bairros da capital ganhou o nome de Ponte Seca. O restante da estrutura metálica foi utilizado na conexão da Ilha de Vitória a Vila Velha, conhecida como Cinco Pontes, porque é composta de cinco partes unidas a outra. Ambas foram tombadas em 1986 pelo Conselho Estadual de Cultura.
Representação parlamentar
Durante a Primeira República, de maneira geral o Poder Legislativo apoiou os projetos e ações do Executivo capixaba. Mas o professor Leandro Quintão lembra que, nas duas primeiras décadas, nem todo o território espírito-santense tinha representantes na Casa legislativa.
“É formada majoritariamente por representantes da região central, Vitória, Santa Leopoldina, Santa Isabel e, a partir de 1910, ela passa a ter uma composição mais sulista, Cachoeiro, Alegre, Itapemirim”, relata.
Era Vargas
As eleições presidenciais de 1930, vencidas pelo paulista Júlio Prestes, repercutiram no Espírito Santo. No plano nacional, o resultado do pleito foi contestado pela Aliança Liberal, cujo candidato era Getúlio Vargas, apoiado pelos remanescentes do movimento tenentista e pelos produtores de café, em contraposição ao coronelismo dominante.
No Espírito Santo, o então presidente do Estado, Aristeu Borges Aguiar, apoiou o candidato oficial à Presidência da República, Júlio Prestes, que nem chegou a tomar posse. Integrantes da Aliança Liberal tomaram o poder central, em outubro de 1830. O fato repercutiu simultaneamente no Espírito Santo, como conta o historiador e pesquisador-associado do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Literatura do Espírito Santo (Neples/Ufes) Fernando Achiamé.
Com o golpe de Estado dado por Getúlio, depondo o presidente Washington Luís, em final de mandato, Aristeu, alegando ter audiência no governo central, pediu licença por 60 dias, embarcou em navio e não retornou mais ao Espírito Santo.
Os deputados, considerando que a licença estava fora da legislação, declararam vaga a cadeira do Executivo estadual. Em seguida, Vargas fechou os Congressos Legislativos em todo o país, substituindo-os por conselhos consultivos, que funcionaram até a instalação de uma Constituinte, em abril de 1935.
Em outubro de 1930, em menos de dois dias, o Espírito Santo teve três presidentes. Primeiro, por três horas, o deputado Antônio Ataíde, que presidia o Congresso Legislativo e estava substituindo Aristeu Aguiar; depois o coronel José Armando Ribeiro de Paula, por 36 horas, como interventor nomeado pelo presidente Washington Luiz; e por último uma Junta Governativa composta pelas duas alas rivais do Partido Republicano Espírito-Santense (jeromistas e bernardistas) mais o capitão João Punaro Bley. Essa Junta Governativa foi nomeada pelo novo governo liderado por Getúlio Vargas.
Algumas semanas depois, Bley se tornou interventor no Espírito Santo, permanecendo até abril de 1935 no cargo que voltaria a ocupar dois anos depois após novo golpe de Vargas.
Constituição de 1935
Apesar de deixar o cargo de interventor, João Punaro Bley prosseguiu no poder no Espírito Santo. Sob uma nova Constituição, promulgada a 11 de agost de 1935, Bley foi eleito novo chefe do Executivo estadual pela Assembleia Legislativa em eleição indireta, por 13 votos a 12, cumprindo o mandato até novembro de 1937.
A Constituição de 1935, promulgada a 11 de agosto, durou até o golpe de Estado dado por Vargas, em novembro de 1937. O texto foi o primeiro a entrar em sintonia com os preceitos do Direito Constitucional, adotando o Estado Social no lugar do Estado Liberal.
Os direitos de segunda geração, originados no final do século 19 e início do 20, foram incorporados à Carta. Além do direito à liberdade, o direito à igualdade, que pressupõe os direitos econômicos, sociais, culturais e também os direitos à organização e à coletividade. As conquistas sociais foram se consolidando, como as trabalhistas e a previdenciária, dentro dos parâmetros da Constituição Federal de 1934.
O texto federal de 1934 incluiu o voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas manteve a proibição do voto aos mendigos e analfabetos. Outras inovações foram a criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho; e a formulação de leis trabalhistas, instituindo jornada de trabalho de oito horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas; mandado de segurança e ação popular.
Mudanças no Parlamento estadual
A Constituição estadual de 1935 introduziu algumas novidades. O mandato parlamentar passou a ser de quatro anos e com quatro meses de atividades durante o ano, e não mais dois meses. Dos 25 deputados, 21 deveriam ser eleitos pelo voto popular e quatro representantes das organizações profissionais e corporações. A categoria do comércio, lavoura, pecuária, indústria e transportes passariam a eleger dois parlamentares; os profissionais liberais e imprensa, um deputado; e os funcionários públicos, também um.
Entre outros avanços, a Constituição estadual deixou claro que o estabelecimento de ensino deveria seguir as orientações dos pais ou responsáveis pelo aluno quanto à confissão religiosa. A frequência à disciplina de ensino religioso, nas escolas públicas, passou a ser facultativa. As empresas com mais de 50 funcionários estavam obrigadas a manter pelo menos uma escola de ensino primário para seus trabalhadores, aos quais a Carta garantia também também atenção à assistência médica e dentária.
Do processo constituinte foram encontradas as atas, onde foi registrado, por exemplo, o protesto do deputado da oposição Geraldo Viana porque não foi contratado o serviço de taquigrafia. O historiador Fernando Achiamé registra que não encontrou os anais das reuniões constituintes. “Pode ser que existam tais anais, mas têm as atas, muito preciosas, mas não tem o debate das reuniões”, pondera.
Achiamé lembra também que o governador Bley teve de intervir para conciliar as divergências entre os deputados para que se cumprisse o prazo de publicação da nova Constituição.
Integralismo capixaba
Nas décadas de 1920 e 1930, no Brasil e na Europa, especialmente na Itália e Alemanha, cresceram forças políticas de extrema-direita que se contrapunham aos movimentos de esquerda, principalmente ao comunismo.
Assim como existia o Partido Comunista do Brasil e que tentou tomar o poder em 1935, na chamada Intentona Comunista, havia pela direita e, com ideologia fascista, a Ação Integralista Brasileira (AIB), liderada pelo paulista Plínio Salgado. No Espírito Santo a penetração e expansão da AIB ficaram acima da média nacional.
De acordo com historiadores, o movimento é mais forte nas regiões de presença de imigrantes italianos e alemães. Nas localidades de Castelo, Ibiraçu, Santa Teresa, Santa Leopoldina, Domingos Martins, Cachoeiro do Itapemirim é grande a adesão. Em Venda Nova do Imigrante, segundo consta na obra “História e Geografia do Espírito Santo”, dos historiadores Adriano Perrone e Thais Helena Leite Moreira, 90% da população aderiram ao movimento.
O primeiro congresso da Ação Integralista Brasileira (AIB) foi realizado em fevereiro de 1934, no Teatro Carlos Gomes, em Vitória. Plínio Salgado, criador e líder da AIB, se inspirou nas ideias fascistas de Mussolini para construir um movimento de alcance nacional, que reunia a direita do país. Eles defendiam um Estado autoritário e nacionalista e seus militantes obedeciam a um código ético e comportamental rígido, com disciplina na vida pessoal e social, baseados em ritos, pró-assistencialista e anticomunista. A AIB elegeu 26 vereadores em 13 municípios e ganhou duas prefeituras nas eleições de 1935.
A anuência papal possibilitou ao clero brasileiro disseminar as ideias integralistas pelo país. Achiamé comenta, no vídeo abaixo, o apoio clerical à causa. Plínio Salgado, em 1938, promoveu um levante para tomar o poder, mas fracassou. Depois desse fato, os integralistas foram perseguidos, combatidos e considerados inimigos da pátria por Getúlio Vargas. Esses acontecimentos tiveram reflexos imediatos e profundos no Espírito Santo.
Estado Novo
Em 1937, os Poderes Legislativos estaduais e o Congresso Nacional foram dissolvidos e foi imposta uma Constituição autoritária, a chamada “Constituição Polaca”, visto que era baseada em ideias existentes à época em alguns países da Europa. De autoria de Francisco Campos, cujo anteprojeto estava pronto desde 1926, esta Constituição foi proclamada por Getúlio Vargas a 10 de novembro de 1937. Com o novo golpe, João Punaro Bley foi nomeado novamente interventor do Espírito Santo, ficando no governo de 24 de novembro de 1937 até 21 de janeiro de 1943.
O golpe de Estado promovido por Vargas teve como pretexto um documento forjado, denominado “Plano Cohen”, que revelaria a decisão de o Partido Comunista tomar o poder. Com o golpe, passou a vigorar o Estado Novo. Para esse período, que durou até 1945, não houve um texto constitucional para o Estado do Espírito Santo, pois as assembleias foram fechadas em todo o país. Passaram a vigorar novas leis promulgadas pelo governo Vargas, entre elas o voto feminino, o voto secreto e a idade mínima de 18 anos para poder votar.
A Assembleia do Espírito Santo voltou às atividades em março de 1947, formada pelos deputados eleitos em janeiro do mesmo ano. Vale mencionar que, no período do Estado Novo, de acordo com o historiador Fernando Achiamé, o Palácio Domingos Martins abrigou o Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda (Deip), versão local da censura imposta no nível federal.
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Para a elaboração desta série de cinco matérias sobre os 190 anos da Assembleia Legislativa do ES foram realizadas entrevistas com especialistas e pesquisas jornalísticas no Arquivo Geral Renato Pacheco e Biblioteca João Calmon, ambos da Ales, Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, Instituto Jones dos Santos Neves, Biblioteca Pública Estadual, Biblioteca Nacional Digital, Arquivo Nacional, Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC/FGV RIO), além de consultas a artigos científicos, dissertações, teses e livros publicados.
Fonte: POLÍTICA ES
