O Espírito Santo poderá ter uma Semana Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 162/2024, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pela deputada Iriny Lopes (PT).
As atividades deverão ser realizadas, anualmente, entre os dias 8 e 14 de março. Para isso, a iniciativa insere a semana no anexo único da Lei 11.212/2020, que consolida toda a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público, no Estado.
“Inicia-se no Dia Internacional da Mulher, uma data globalmente reconhecida pela luta e conquistas das mulheres ao longo da história, esse período simboliza não apenas a celebração dessas vitórias, mas também a lembrança dos desafios persistentes enfrentados pelas mulheres em nossa sociedade. A escolha do dia 14 de março como término desta semana homenageia a memória de Marielle Franco, cujo assassinato se tornou um símbolo internacional contra a violência política e de gênero”, explica a parlamentar.
Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação começa a valer a partir de sua publicação em diário oficial.
Tramitação
A matéria foi lida no Expediente da sessão ordinária do dia 27 de março e encaminhada para análise da Comissão de Justiça.
Acompanhe a tramitação do PL 162/2024
Fonte: POLÍTICA ES
