Vinte e cinco urgências constam na pauta de votações desta terça-feira (14), sendo a maioria (20) assinada por deputadas e 5 de autoria do Poder Executivo. Antes de serem votadas, essas propostas precisam receber parecer oral de comissões da Casa.
Entre as matérias do governo, há mudanças na Lei do ICMS (Lei 7.000/2001), como a que aumenta para 17% a alíquota incidente sobre o leite em pó a partir de 1º de janeiro de 2024 (Projeto de Lei 32/2024).
As propostas feitas por parlamentares são sobre sobre temas diversos. Destaque para as iniciativas de incentivo ao cultura e fomento ao turismo. É o caso dos projetos que buscam o reconhecimento de patrimônios culturais para o pão “brood” produzido pelos pomeranos no estado (PL 28/2023), o Festival da Torta Capixaba da Ilha das Caieiras, em Vitória (PL 191/2024), as figuras de mestre-sala e porta-bandeiras das escolas de samba (PL 48/2022), a Festa das Neves em Presidente Kennedy (PL 656/2023) e o Centro Cultural e Comunitário Ezequiel Ronchi, em Araguaia, Marechal Floriano (PL 257/2024).
A lista traz também projetos sobre percursos turísticos, com a proposta de criação das rotas do Vale de Morubia, em Muqui (PL 418/2023); da Pereveca, em Colatina (PL 514/2023); e de reconhecimento do Circuito do Caravaggio, em Santa Teresa (PL 394/2023).
Completam as propostas nessa área o PL 719/2023, que reconhece como de relevante interesse cultural a Festa do Cabloco Bernardo, realizada na Vila de Regência, em Linhares; e o PL 288/2023, que cria o Circuito Turístico de Panelas, em Domingos Martins.
Projetos sobre ICMS
O PL 32/2024 modifica de 12% para 17% a alíquota incidente sobre o leite em pó nas saídas internas do produto. Com a medida, o governo busca a equidade fiscal do produto em relação ao leite longa vida (UHT – Ultra High Temperature). A mudança só produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
O PL 65/2024 estabelece que não haverá recolhimento de imposto sobre as transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, beneficiando redes de atacadistas e varejistas. Segundo o governador Renato Casagrande (PSB), o objetivo é ajustar a legislação estadual ao que estabelece a Lei Complementar Federal 204/2023, que fixou novas normas de cobrança do ICMS no país.
Já o PL 75/2024 aumenta o rigor das regras de cobrança do imposto devido por contribuinte considerado reincidente, nomeado de devedor contumaz pela legislação.
Confira a lista completa das urgências em pauta
Fonte: POLÍTICA ES
