Duas matérias sobre meio ambiente integram a pauta de votações desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa. Os deputados têm para analisar, primeiramente, o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 56/2023, do Executivo. A proposta deu origem à Lei Geral do Licenciamento Ambiental Estadual e os vetos governamentais abrangem os artigos 23 a 25, fruto de emendas apresentadas por parlamentares durante a votação na da proposta na Casa.
Já em regime de urgência tramita o Projeto de Lei (PL) 494/2022, iniciativa de Gandini (PSD) que estabelece a política, normas e diretrizes de proteção da qualidade do ar atmosférico no Espírito Santo. Apensado a esse PL tramita o PL 1014/2023, do Executivo. O PL 494/2022 deve ser apreciado pelas comissões de Justiça e de Finanças e também pelo colegiado de Justiça, uma vez que o próprio autor e os deputados Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol) apresentaram emendas à proposta.
Confira a Ordem do Dia, com a pauta de votações completa
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Fonte: POLÍTICA ES
