Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) Projeto de Resolução (PR) da Mesa Diretora que propõe alteração na estrutura organizacional da Assembleia Legislativa (Ales), prevista na Resolução 2.890, de 2010. A proposta extingue a função gratificada de coordenação do setor de Manutenção Predial, Arquitetura e Engenharia (FG3) e cria o cargo comissionado de supervisor de Manutenção Predial, Arquitetura e Engenharia (SMPAE).
De acordo com o PR 1/2024, o novo cargo será vinculado à Diretoria de Infraestrutura e Logística e terá como responsabilidade planejar, coordenar, orientar, controlar e dirigir as atividades relacionadas à manutenção predial, arquitetura e engenharia da Ales.
Na justificativa da proposta, a Mesa Diretora afirma que a criação do novo cargo atende às demandas atuais da Casa. “A inserção desse cargo no Quadro Permanente da Secretaria da Ales e a sua classificação no Nível de Supervisão da Secretaria são ações que buscam promover uma gestão mais especializada e eficiente dessas áreas estratégicas, garantindo a adequação da estrutura organizacional às demandas atuais da instituição”, avalia a Mesa.
A matéria cria, ainda, mais 20 Gratificações Especiais por Gestão de Contrato (GEGC), subdivididas em GEGC1, GEGC2 ou GEGC3, a depender da complexidade do contrato a ser gerido.
A Mesa considera o aumento do número de gratificações por gestão de contrato necessária “considerando o número de contratos administrativos a serem geridos no âmbito da Ales e ainda visando reconhecer e incentivar a eficiência na gestão de contratos, bem como estimular a qualidade na execução dos serviços terceirizados em prol da Administração Pública”.
Em relação ao impacto financeiro, a previsão é de que as alterações custem R$ 39.814,84 por mês. Já quanto ao impacto total para 2024, o valor é de R$ 490.916,97. Nos anos seguintes, 2025 e 2026, o valor chega a R$ 530.731,81 para cada ano.
Tramitação
O PR 1/2024 foi lido no Expediente da sessão ordinária desta terça-feira (6), dando início à sua tramitação. A Mesa Diretora apresentou requerimento de urgência para a matéria, que também foi aprovado durante a sessão.
Fonte: POLÍTICA ES
