Buscando garantir a realização do Teste de Provocação Oral (TPO) para o diagnóstico de alergia à proteína de leite de vaca (APLV) pelas unidades de saúde pública do Espírito Santo, a deputada Iriny Lopes (PT) apresentou o Projeto de Lei (PL) 722/2023. A proposta assegura o direito à realização do teste em crianças de até dois anos de idade mediante comprovação de necessidade médica.
Como justificativa, a parlamentar afirma que, segundo estudo publicado no periódico científico BMC Pediatrics, dos Estados Unidos, a APLV é uma doença inflamatória que atinge de 3 a 5% dos bebês em amamentação. Entre os sintomas apresentados, estão: dermatite atópica, refluxo, diarreia, constipação, vômito, cólicas e sangue nas fezes.
“Nesses casos, o organismo do bebê reage contra a proteína presente no leite da vaca, devendo ser excluído totalmente da dieta da criança, ou da mãe, em casos de aleitamento materno”, ressalta Iriny.
De acordo com a proposta, TPOs são considerados testes padrão ouro para o diagnóstico de alergias a medicamentos e alimentos. No exame, é realizada a oferta progressiva do alimento suspeito após um período de exclusão, em doses frequentes e intervalos regulares, com acompanhamento médico de possíveis reações clínicas. Dessa forma é possível diagnosticar precocemente a APLV.
O texto original da matéria obriga as unidades de saúde pública a ofertar o teste sob risco de infração da legislação sanitária, com penalidades previstas na Lei 6.437, de 1977, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Porém, uma emenda substitutiva sugerida pela Procuradoria Geral da Ales e acolhida pela relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Janete de Sá (PSB), suprime o artigo que trata da obrigatoriedade do teste e dá nova redação ao PL.
Tramitação
A matéria está em tramitação desde agosto de 2023 e aguarda análise e votação na CCJ. Depois, passará ainda pelas comissões de Saúde e Finanças.
Acompanhe a tramitação do PL 722/2023
Fonte: POLÍTICA ES
