Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (1º), o senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou haver um movimento para a reinterpretação da Lei do Impeachment, de forma a dificultar a tramitação de pedidos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado. O senador mencionou a articulação de propostas que restringiriam o alcance do artigo 85 da Constituição, sobre a responsabilização de autoridades por crime de responsabilidade, até mesmo com a criação de novos requisitos para admissibilidade dos pedidos.
Na avaliação de Seif, as ações, ocorridas poucos dias após a rejeição da PEC do Mandato Parlamentar (PEC 3/2021), revelam um esforço para impedir o Senado de exercer sua competência constitucional de processar e julgar ministros do STF, conforme prevê o art. 52, inciso II, da Constituição.
— O Senado não pode se omitir. Nenhuma instituição está acima da Constituição. Ou a Constituição vale para todos, ou não vale para ninguém — disse.
Outubro Rosa
O senador também registrou o início da campanha Outubro Rosa e fez um apelo pela prevenção e pelo diagnóstico precoce do câncer de mama, especialmente entre mulheres que vivem em áreas remotas do país.
— Faço este alerta a todas as mulheres do Brasil: cuidem-se! Procurem prefeitura, postos de saúde, seus representantes. Não deixem para depois. Hoje há exames e tratamentos disponíveis. A sua vida é muito importante para o Brasil e para suas famílias — afirmou, vestindo rosa em apoio à campanha de conscientização.
Jorge Seif ainda apresentou voto de aplauso à equipe TupiTech, do Instituto Militar de Engenharia (IME), que conquistou o primeiro lugar no Global Hackathon 2025, realizado em Moscou durante a World Atomic Week, evento que reuniu especialistas, estudantes e startups de várias partes do mundo para debater e criar soluções inovadoras no setor de tecnologia nuclear e transição energética.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
