De acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o Espírito Santo já contabiliza 20 casos de feminicídio em 2025. Em 20% desses crimes foi registrado o uso de arma de fogo. Os dados foram apresentados pelo presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), durante reunião do colegiado, na manhã desta terça-feira (2). Autoridades e especialistas debateram medidas de prevenção, proteção e repressão à violência contra a mulher.
Outro dado que preocupa o parlamentar é o número de medidas protetivas descumpridas. Somente este ano foram mais de 1.300 registros. “É urgente a implementação de políticas públicas que protejam as mulheres de agressões físicas, psicológicas, emocionais, patrimoniais e financeiras. A violência contra a mulher varia do assédio moral e sexual até o homicídio, sendo inadmissível que, em pleno século XXI, ainda ocorram constrangimentos e abusos simplesmente por serem mulheres”, afirmou Bahiense.
Para o parlamentar, o problema é reflexo de uma sociedade com uma visão retrógrada e “que ainda não reconhece a igualdade de gênero como valor fundamental”. Bahiense defendeu o fortalecimento de políticas de proteção, como a ampliação de centros de acolhimento e a oferta de assistência psicológica, capacitação profissional e educação para a igualdade de gênero. “Devemos recompor com urgência os quadros das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), ampliando unidades e equipes multiprofissionais”, acrescentou o presidente da comissão.
Outros dados
A coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), Fernanda Prugner, chamou a atenção para outros dados. O número de homicídios de mulheres no Estado chega a 51 este ano. “A cada um dia, quatro mulheres são vítimas de feminicídio no Brasil. (…) Os maiores agressores dessas meninas e mulheres, segundo os dados, estão dentro de casa. São pessoas que são conhecidas vítimas, e a gente precisa ter esses dados em mãos”, alertou a defensora pública.
Já a delegada-chefe da Deam e responsável pelo projeto “Homem que é Homem”, Cláudia Demattê, relatou o alto número de boletins de ocorrência. “Nas nossas delegacias especializadas de atendimento à mulher, durante o ano, nós temos uma média de 19 mil boletins de ocorrências registrados. (…) Então, óbvio que a repressão é necessária. Óbvio que homens que insistem em praticar esse tipo de violência, precisam e devem ser devidamente punidos e responsabilizados”, disse a convidada.
A delegada lembrou que esse é um problema estrutural da sociedade e afirmou que o machismo precisa ser combatido. “Mas não adianta acharmos que teremos um resultado de fato no enfrentamento à violência contra a mulher somente com a repressão. A Lei Maria da Penha é muito clara desde o seu nascedouro. A lei veio para coibir, proteger, prevenir e reprimir. (…) Nós não vamos ter um resultado de fato se a gente não trabalhar na prevenção, na desconstrução. Essa violência está estruturada na nossa sociedade”, opinou.
“Nós precisamos trabalhar na desconstrução desses valores que levam esses homens ainda a praticarem esses atos absurdos de violência. Não adianta não levarmos (os dados) a conhecimento. A lei está completando 19 anos, mas não basta ela por si só existir, nós precisamos levar conhecimento, porque essa é uma temática, que por séculos e séculos, foi deixada de lado. Nós precisamos falar muito ainda sobre essa violência”, complementou.
“Precisamos dialogar com a população, com as nossas meninas, com as nossas mulheres e com os homens. Porque se os homens são, geralmente, os autores dessa violência, eles fazem parte do problema. E por consequência eles terão também que fazer parte da solução”, pontuou.
Projeto
Criado em 2015, o projeto “Homem que é Homem” é uma iniciativa da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) em parcerias com as prefeituras do estado. O objetivo é intervir com homens agressores, oferecendo um ciclo de palestras e grupos reflexivos com o objetivo de desconstruir o machismo e o sexismo, promovendo a resolução pacífica de conflitos e buscando a redução da reincidência de violência contra a mulher.
O projeto se baseia na ideia de responsabilização e mudança de comportamento, e não apenas em punição, e visa à construção de relações de gênero mais saudáveis e respeitosas. “Além deles responderem criminalmente junto às delegacias, eles são, por meio da medida protetiva de urgência, encaminhados também para um grupo reflexivo. E nesse grupo reflexivo o nosso grande objetivo é trabalhar, exatamente, essa desconstrução. Para que a gente possa evitar com isso possíveis reincidências”, avaliou.
“Porque os estudos apontam que geralmente os homens autores de violência doméstica, eles reincidem. Geralmente uma média de 70% a 80% reincide, se eles são trabalhados somente na perspectiva da repreensão”, completou. De acordo com a delegada, essa margem cai para 5% a 8% entre os homens que participam do grupo reflexivo do projeto.
Fonte: POLÍTICA ES
