Proposta em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) estabelece ações voltadas para evitar a descontinuidade no tratamento de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. Entre elas estão a busca ativa, o acompanhamento e a reinserção desses pacientes nos cuidados conforme a Rede de Atenção Psicossocial.
Apresentado pelo deputado Denninho Silva (União), o Projeto de Lei (PL) 236/2026 estabelece diretrizes para a execução da política, como o respeito à dignidade humana e à autonomia do indivíduo, além da promoção do tratamento em liberdade (se possível) e articulado com a família. A prevenção do agravamento do quadro também é uma preocupação.
Equipes de saúde, conforme o texto, poderão atuar de maneira a identificar usuários que abandonaram o tratamento e fazer contato com familiares para articular a retomada do cuidado. As ações incluem ainda reagendamento de consultas e redefinição da abordagem terapêutica. Tudo isso seria feito respeitando-se a confidencialidade de informações pessoais.
A promoção das ações previstas na virtual lei contaria ainda com a capacitação contínua de profissionais envolvidos nesse trabalho, além de parcerias firmadas não só com órgãos públicos, mas com instituições de ensino e terceiro setor.
Justificativa
“A mera existência formal de serviços de saúde mental não elimina, por si só, o problema da ruptura do acompanhamento”, defende o autor na justificativa da matéria.
“Em muitos casos, a descontinuidade do tratamento decorre de fatores combinados, como baixa adesão terapêutica, dificuldade de deslocamento, fragilidade da rede de apoio, estigmatização, desorganização familiar, recaídas e limitações cognitivas ou sociais relacionadas ao próprio quadro de sofrimento psíquico”, completa Denninho.
Conforme o parlamentar, ao estabelecer mecanismos de reinserção terapêutica, a iniciativa atua no sentido de prevenir o agravamento do quadro clínico de maneira a promover a racionalização da resposta do Estado. “Essa lógica é compatível com a política nacional de saúde mental e com a finalidade protetiva dos serviços públicos de saúde”, destaca.
Tramitação
Os deputados das comissões de Justiça, de Direitos Humanos, de Saúde e de Finanças analisarão a proposta.
Acompanhe a tramitação do PL 236/2026
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*Essa matéria não foi exibida na data de sua publicação, no portal da Ales, por restrições do período eleitoral
Fonte: POLÍTICA ES
