Quatro projetos foram aprovados na reunião da Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais da Assembleia Legislativa (Ales), realizada nesta segunda-feira (4). Destaque para o Projeto de Lei (PL) 432/2021. De autoria da presidente do colegiado, deputada Janete de Sá (PSB), a matéria propõe a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais.
“É inadmissível continuar com o pensamento de que os animais podem ter seus direitos em segundo plano pelo simples fato de serem animais irracionais. (…) Esses atos não podem ficar impunes e não podemos nos contentar apenas com o recolhimento do animal. Deve-se retirar o direito de continuar tendo a oportunidade de maltratar esses pobres animais”, argumenta a autora na justificativa da matéria.
Veja como ficou a votação:
PL 22/2023, da deputada Janete de Sá, que Modifica disposições de caráter programático da Lei Estadual nº a Lei Estadual nº 8.060 de 22 de junho de 2005, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Espírito Santo, com vistas a aumentar as multas por maus-tratos aos animais. Aprovado
PL 432/2021, da deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais e dá outras providências. Aprovado
PL 242/2019, do ex-deputado Luciano Machado e da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no Estado do Espírito Santo através de unidades móveis de esterilização, conhecida como “Castramóvel”. Aprovado
PL 752/2021, da deputada Janete de Sá, que proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais domésticos e silvestres para fins estéticos. Aprovado
Fonte: POLÍTICA ES
