O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Guaçuí, acompanha as providências adotadas por órgãos públicos e entidades locais em relação a demandas apresentadas por moradores do município. As situações foram relatadas pela população e deram origem a procedimento instaurado pelo MPES para apurar questões relacionadas à assistência social, infraestrutura urbana, saneamento básico e apoio a iniciativas comunitárias.
Em resposta aos questionamentos encaminhados pela Promotoria de Justiça, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) informou que realizou o atendimento e o encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade que ocupavam uma barraca instalada junto a um trailer na praça localizada ao lado da capela. Segundo o órgão, a ação integra as atividades permanentes de assistência e acompanhamento social desenvolvidas no município.
Ainda sobre a situação observada na localidade conhecida como “Lagoa”, no bairro Gumercindo da Silva Glória, o CREAS informou que realiza abordagens sociais contínuas junto às pessoas em situação de rua, oferecendo escuta qualificada, orientações, serviços socioassistenciais e encaminhamentos à rede de proteção social.
Em relação à ocupação da área próxima à capela, foi informado que o proprietário do trailer foi notificado pela Igreja Católica, proprietária do terreno, para promover a retirada do equipamento no prazo de 30 dias.
Infraestrutura
A Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos comunicou que iniciou levantamento técnico preliminar na localidade denominada “Horto”, onde foram relatadas a ausência de calçamento em via pública e a necessidade de implantação, regularização e/ou manutenção da rede de esgotamento sanitário. O objetivo é avaliar as condições da infraestrutura existente e definir as intervenções necessárias para o atendimento da demanda.
Quanto ao esgotamento sanitário, a Secretaria informou que a questão será encaminhada ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), responsável pela realização das avaliações técnicas e pela adoção das providências cabíveis.
Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mobilização Social (SEMMAM) informou que o Plano de Trabalho para a construção do galpão da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Guaçuí (ASGUAMAR) encontra-se em fase de análise e aprovação pela Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (ADERES).
O Ministério Público segue acompanhando as demandas para verificar a adoção das medidas informadas pelos órgãos responsáveis e assegurar o adequado encaminhamento das demandas apresentadas pela população.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
