Permitir o pagamento de tarifas do Sistema Transcol por meio de cartões de crédito e débito via aproximação e pix. A ideia de facilitar a vida dos usuários do sistema de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros foi proposta na Assembleia Legislativa (Ales) por meio dos Projetos de Lei (PLs) 930/2023 e 408/2025, dos deputados João Coser (PT) e Coronel Weliton (PRD), respectivamente.
A iniciativa de Coser permite aos passageiros o pagamento da tarifa diretamente nos validadores dos veículos ou estações com o cartão de débito ou crédito que detenha o serviço de aproximação, por relógio inteligente (smartwatch) e/ou smartphone.
O autor da proposta observa que a medida “se constituiria numa importante alternativa para os usuários eventuais, inclusive turistas, já que permitiria a utilização do transporte coletivo estadual com mais facilidade e praticidade, por meio do pagamento diretamente com cartão ou equipamento eletrônico, sem a necessidade de adquirir o cartão de passagem próprio do sistema”.
Pix
Além de cartões de crédito e débito, a iniciativa de Coronel Weliton também admite o pix como meio de pagamento das tarifas do sistema de transporte
público coletivo. Pela proposta, o pix seria aceito por meio de QR Code, também nas plataformas físicas ou digitais do sistema. O autor justifica que a proposta reflete experiências bem-sucedidas em outras capitais brasileiras.
“A medida atende a uma demanda crescente da população por maior comodidade, agilidade e segurança no uso do transporte público. Atualmente, muitos usuários enfrentam dificuldades por não possuírem o Cartão GV ou não conseguirem realizar a recarga com antecedência”, defende o parlamentar em mensagem aos pares.
Andamento
O PL 408/2025 foi lido na sessão ordinária de 23 de junho, quando foi determinado que seria analisado pelas comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana, de Defesa do Consumidor e de Finanças da Ales. Mas em sessão ordinária no dia 2 de setembro, a decisão foi juntar a proposta ao PL 930/2023, que recebeu parecer denegatório ao começar a tramitar, sob alegação de inconstitucionalidade. Coser recorreu da decisão ao Plenário, a Procuradoria emitiu parecer pela constitucionalidade da iniciativa, tendo o parecer pela rejeição do despacho da Mesa sido acompanhado pela Comissão de Justiça.
O deputado João Coser solicitou urgência para análise da proposta.
Fonte: POLÍTICA ES
