Integrar os alunos com deficiência nas aulas de educação física nas escolas públicas e privadas do Espírito Santo. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 232/2025, apresentado pelo deputado Sergio Meneguelli (Republicanos).
A matéria obriga as unidades de ensino a elaborar e executar o planejamento de atividades, incluindo a capacitação de professores de educação física, a adequação e a acessibilidade dos espaços físicos das unidades de ensino e a realização de campanhas regulares de conscientização.
Meneguelli justifica que a iniciativa está em consonância com os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do direito à educação, orientadores do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015), bom como com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996).
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Proposta semelhante
Há proposição semelhante em análise na Casa desde 2023. Trata-se do PL 131/2023, de Denninho Silva (União), que propõe a criação de programa de educação física adaptada para alunos com deficiência nas redes de ensino público e privado do Espírito Santo.
Fonte: POLÍTICA ES
