A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales) apresentou o Projeto de Resolução (PR) 10/2025, que permite que os estagiários das áreas de Comunicação Social e Direito, atualmente vinculados à Secretaria de Comunicação (Comunicação) e ao Procon e à Procuradoria da Mulher (Direito), possam ser lotados em outros setores da Casa.
Para isso, a proposta altera a Resolução 5.084/2017, que criou 16 vagas de estágio para estudantes de Comunicação no âmbito da Secretaria de Comunicação Social da Casa; e a Resolução 5.152/2017, que criou 10 vagas para estágio no Procon e 2 vagas para a Procuradoria da Mulher para os alunos de Direito.
A alteração prevê que os estagiários poderão ser localizados em outros órgãos da Ales para atendimento da necessidade do serviço, desde que a atividade seja compatível com o curso dos estagiários.
De acordo com a justificativa do projeto, a mudança permite “maior flexibilidade administrativa na alocação dos estagiários, garantindo que estes possam desempenhar suas atividades em diferentes setores da Assembleia Legislativa, desde que compatíveis com seus cursos, otimizando, assim, o aproveitamento de recursos humanos e melhorando a eficiência operacional”.
Função
Outra proposta do PR é alterar a função gratificada (FG) referente à Coordenação da Equipe do Painel Eletrônico. Atualmente, a função é classificada como FG3. O projeto reclassifica a coordenação na categoria de FG4.
As funções gratificadas na Ales são classificadas de acordo com a complexidade do trabalho: FG1 (baixa complexidade); FG2 (média); FG3 (alta); e FG4 (altíssima complexidade).
A Coordenação da Equipe do Painel Eletrônico, de acordo com a Resolução 2.890/2010, que trata da estrutura organizacional da Casa, deve ser ocupada por servidor efetivo da carreira de Analista Legislativo em Tecnologia da Informação.
O projeto de resolução redefine as atribuições da função, dentre elas, garantir o funcionamento adequado do painel eletrônico; gerenciar os links das reuniões virtuais; integrar operacionalmente TV, sonorização e painel eletrônico; prestar suporte técnico constante aos deputados durante as sessões presenciais e virtuais; entre outras.
“Esta alteração é motivada pela necessidade de adequação às novas demandas surgidas com a implementação constante de reuniões virtuais, integração tecnológica entre os sistemas de painel eletrônico, sonorização e televisão, além da exigência de suporte técnico contínuo aos parlamentares, convidados e equipes envolvidas durante as sessões plenárias presenciais e virtuais”, mostra a justificativa do projeto.
Tramitação
O projeto foi protocolado nesta segunda-feira (12) e lido no expediente da sessão ordinária. Na ocasião, também foi aprovado requerimento da Mesa Diretora da Casa para tramitação da proposta em regime de urgência. Com isso, o projeto fica apto a ser analisado na próxima sessão ordinária ou em sessão extraordinária.
Acompanhe a tramitação do PR 10/2025
Fonte: POLÍTICA ES
