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Projeto de lei incentiva instalação de bicicletários

"O impacto positivo de políticas de estímulo ao uso da bicicleta é amplo", argumenta o autor / Foto: Ellen Campanharo

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Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) uma proposta que incentiva a instalação de bicicletários em terminais de transporte e em prédios públicos. Esse é o teor do Projeto de Lei (PL) 430/2025, assinado pelo deputado Sergio Meneguelli (Republicanos).

O programa traz diretrizes como a melhoria da mobilidade urbana e despoluição do ar (na medida em que reduz o uso de automóveis), além da ampliação da infraestrutura para ciclistas e a promoção de hábitos saudáveis entre os capixabas.

Para alcançar seu objetivo, a proposição possibilita ao governo do Estado firmar parcerias com municípios e empresas públicas ou privadas, além de oferecer apoio técnico para projetos de instalação dos bicicletários em locais como escolas e hospitais, por exemplo. Os bicicletários deverão garantir a segurança das bicicletas.

Justificativa

“A ausência de infraestrutura adequada – especialmente locais seguros para estacionar bicicletas – ainda é um dos principais obstáculos à adesão da população a esse modal”, defende o parlamentar na justificativa do texto.

O autor reforça: “O impacto positivo de políticas de estímulo ao uso da bicicleta é amplo: contribui para a redução do trânsito, da poluição do ar, do consumo de combustíveis fósseis e ainda melhora a saúde da população ao incentivar hábitos mais ativos”.

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Tramitação

O projeto segue em tramitação e será analisado pelas Comissões de Justiça, de Infraestrutura, de Meio Ambiente e de Finanças. Uma vez sancionada, a medida entrará em vigor na data da publicação oficial.

Acompanhe o PL

Fonte: POLÍTICA ES

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