A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou em reunião ordinária nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 769/2023, de Marcelo Santos (Podemos), que cria no Estado a Rota Turística Vale da Estação, localizada nos municípios de Domingos Martins, Marechal Floriano e Viana. A matéria foi uma das quatro consideradas constitucionais pelo colegiado.
O objetivo do PL 769/2023 é desenvolver de forma sustentável o turismo na região; fortalecer a produção local em áreas como história, cultura e gastronomia; implantar mecanismos de educação ambiental e de incentivo aos empreendimentos turísticos; além de incentivar a organização produtiva das comunidades locais e a preservação da cultura alemã, muito presente nos municípios da rota.
Também foi acatado o PL 877/2023, de Mazinho dos Anjos (PSDB), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, instituindo a Semana das Ouvidorias das Mulheres. Na justificativa da proposta, o tucano conta que as Ouvidorias das Mulheres têm sido progressivamente implantadas em várias instituições, principalmente, no Judiciário.
“Dentre as principais competências atribuídas à Ouvidoria da Mulher, destaca-se a missão de estabelecer um canal especializado para o recebimento e encaminhamento das demandas relacionadas à violência e às violações de direitos contra a mulher. Isso se faz assegurando a confidencialidade e a completa preservação da intimidade das vítimas e das denunciantes”, explica.
Outras duas iniciativas acolhidas tratam da concessão de título de cidadania espírito-santense. Os demais projetos da pauta não foram analisados e permanecem para a próxima reunião.
Confira como ficou a Ordem do Dia:
- Projeto de Lei (PL) 769/2023, de Marcelo Santos (Podemos), que cria, no Estado do Espírito Santo, a Rota Turística Vale da Estação, localizada nos municípios de Domingos Martins, Marechal Floriano e Viana. Aprovado;
- Projeto de Lei (PL) 877/2023, de Mazinho dos Anjos (PSDB), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, instituindo a Semana das Ouvidorias das Mulheres. Aprovado;
- Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 161/2023, de Marcelo Santos (Podemos), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor Alfonso de Julios Campuzano. Aprovado;
- Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 162/2023, de Marcelo Santos (Podemos), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor Jose Luis Bolzan de Morais. Aprovado.
Fonte: POLÍTICA ES
