Um projeto de lei (PL 32/2025) em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) proíbe a utilização de recursos públicos – sejam diretos, por renúncia fiscal ou de qualquer outra origem – para contratação, financiamento, patrocínio ou apoio a eventos, apresentações artísticas, culturais ou qualquer prática semelhante que promova ou realize apologia ao crime organizado ou a facções criminosas.
O autor da iniciativa é o deputado Lucas Polese (PL). Na justificativa, o parlamentar destaca que incitar práticas criminosas não apenas contraria os princípios constitucionais da moralidade e do interesse público, como também constitui crime. “Segundo o Código Penal, art. 286, incitar, publicamente, a prática de crime gera pena de detenção, de três a seis meses, ou multa”, afirma.
Além disso, ele lembra que a apologia ao crime contribui para a normalização e o estímulo à criminalidade, com impactos negativos sobre a sociedade. “Não à toa, manifestações artísticas que exaltam o crime organizado têm sido associadas ao aumento da violência e à influência negativa sobre jovens e comunidades vulneráveis”, completa Polese.
O projeto será avaliado pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Cultura e de Finanças antes de ser votado pelos deputados.
Acompanhe o andamento do PL 32/2025.
Multa
A proposta determina que o não cumprimento da medida implique na devolução integral dos recursos utilizados, acrescidos de multa de 50%, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
E, ainda, que os órgãos responsáveis pelos recursos públicos deverão também cumprir a virtual lei, com a possibilidade de suspensão de projetos em desconformidade.
Lei Anti-Oruam
O deputado capixaba não está sozinho com iniciativas desse teor. Em São Paulo, foram protocolados projetos parecidos, tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara Municipal da capital. Um dos projetos recebeu o apelido de “Lei Anti-Oruam”.
O rapper com esse nome atualmente tem uma das músicas mais ouvidas no Brasil pela plataforma de músicas, vídeos e podcast Spotify. Ele é filho de Marcinho VP, traficante que está preso, apontado como líder do Comando Vermelho. VP foi acusado de homicídio qualificado, formação de quadrilha, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Em um de seus shows, Oruam usou uma camiseta pedindo a liberdade do pai.
A vereadora autora do projeto não cita o nome de Oruam no texto, mas criou um site, no qual deixa claro que quer proibir o artista de se apresentar em São Paulo.
Fonte: POLÍTICA ES
