Com o concurso realizado em 2023 ainda em andamento, o Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES) pode ver ampliado em 20 novas contratações o quadro de técnico superior operacional. Para isso, o Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2025 alterando a Lei Complementar 683/2013 (quadro de pessoal do departamento). A matéria já conta com requerimento para tramite em urgência, isto é, seja analisada como prioridade na Casa.
A Lei Complementar (LC) 683 instituiu, há 12 anos, a modalidade de remuneração por subsídio daquele órgão e o respectivo plano de carreiras. Atualmente a norma prevê 115 vagas para a carreira de técnico superior operacional. O governador Renato Casagrande (PSB) quer elevar para 135, baseando-se nas demandas atual e futura do órgão.
“Considerando o elevado volume de demandas relacionadas à elaboração de projetos, execução e fiscalização de obras para os órgãos da administração direta e indireta do Estado, em diversos municípios do estado e que nos últimos anos, não obstante o aumento da demanda de trabalho, apesar de ter sido realizado concurso público para a carreira de Técnico Superior Operacional, o quantitativo atual não está atendendo a necessidade do DER/ES”, explica o governador em mensagem aos deputados.
O cargo em questão recebe atualmente o subsídio de R$ 8.781,29. Com os demais custos patronais previstos, representa um custo unitário/mensal para o Estado de R$ 11.701,63. O impacto mensal para as novas 20 vagas será de R$ 234.032,63 mensais. Em 2025 a estimativa de repercussão financeira é de R$ 2,3 milhões, e tanto para 2026, quanto para 2027, o impacto será de R$ 2,8 milhões.
Confira a íntegra e o andamento do PLC 2/2025 na Ales.
Fonte: POLÍTICA ES
