O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Itapemirim abriu, nesta quarta-feira (27), uma consulta pública on-line, para que a população possa participar do processo de cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia. Qualquer pessoa poderá contribuir até o dia 11 de setembro, pelo link https://forms.gle/AkH5QbBTrsvkQddQ8.
O objetivo da consulta é garantir que a proposta seja construída de forma democrática e transparente, refletindo as necessidades da comunidade e promovendo o uso sustentável da água, na bacia do Rio Itapemirim.
Em julho desse ano, foi realizada uma reunião pública sobre a cobrança, no Polo UAB de Alegre. O encontro reuniu mais de 40 pessoas, incluindo representantes dos setores de agricultura, saneamento, indústria, além de prefeituras, câmaras municipais, acadêmicos e sociedade civil.
A cobrança é amparada por lei federal e estadual e seu processo de aprovação deve seguir as seguintes etapas: discussão e proposição pelo CBH, realização de reunião pública, deliberação final do Comitê após avaliação das contribuições da sociedade e, por fim, envio da proposta ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), que avaliará e aprovará o instrumento de gestão para futura implantação.
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Fonte: GOVERNO ES
