O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) alerta as empresas do setor madeireiro quanto ao prazo para migração de créditos do sistema DOF, que termina na próxima terça-feira, 30 de junho.
A migração está sendo conduzida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), conforme definições da Instrução Normativa Ibama n° 11/2025. Como condição para que ocorra o procedimento de forma automatizada, é necessário que o usuário disponha de pátio homologado no sistema legado (que está sendo descontinuado) e no novo Sistema DOF+ Rastreabilidade, desimpedidos de qualquer tipo de bloqueio ou suspensão.
No Espírito Santo, em caso de necessidade de homologação de pátio no Sistema DOF+ Rastreabilidade ou liberações de pátios ou usuários, é preciso fazer previamente a solicitação ao Idaf por meio de requerimento próprio.
O diretor-geral do Idaf, Ronaldo Salomão Lubiana, reforça a importância de as empresas se adequarem às mudanças efetivadas pelo Ibama e estabelecerem contato com o Idaf para esclarecimentos. “O Idaf tem estado próximo ao setor, desde que a mudança foi informada pelo Ibama, para que a transição ocorra da melhor forma possível. Ainda assim, temos um passivo em torno de 260 empresas, que ainda não passaram pelo processo de migração no Espírito Santo. Alertamos para que essas empresas busquem a regularização para que não tenham restrições na comercialização de seus materiais”, destacou Lubiana.
Sistema DOF+
A migração teve início, de forma automatizada, em junho de 2025, contemplando os usuários que atenderam aos critérios estabelecidos. Desde então, acontecem análises diariamente, para que seja realizada a migração dos demais usuários à medida que as pendências forem sanadas. Esse procedimento será feito até 30 de junho. A partir dessa data, a transferência de saldos do sistema DOF Legado para o DOF+ somente poderá ser feita com a inserção manual dos créditos, sob condição de vistoria obrigatória pelo Idaf.
O Requerimento-Sistema DOF está disponível em: https://portal.es.gov.br/app/catalog/carta-de-servicos/documento-de-origem-florestal-(dof). Em caso de dúvidas, pode ser enviado e-mail para [email protected], com o assunto “Migração de créditos DOF”.
Informações à Imprensa:
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Fonte: GOVERNO ES
