Política para pessoa com autismo é aprovada em Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou 11 projetos de lei (PLs) dos 17 analisados nesta terça-feira (6). Os deputados, reunidos no Plenário Dirceu Cardoso, sob a presidência de Dary Pagung (PSB), consideraram inconstitucionais três proposições. As outras três tiveram pedido de vista pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB).

Fotos da reunião

Políticas de saúde

De autoria da deputada Iriny Lopes (PT), o PL 913/2019, estabelece a Política Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado do Espírito Santo.

A matéria foi aprovada com a supressão do artigo 6º que abria a possibilidade de o governo, ao implantar a lei, contar com a colaboração das pessoas com TEA ou de seus responsáveis ou mesmo das instituições representativas deste segmento da sociedade.

Também voltado para a saúde da população, a comissão aprovou o PL 420/2023, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende (União), instituindo a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário na rede estadual de saúde.

Educação no campo

O colegiado aprovou também o PL 589/2023, de autoria da deputada Camila Valadão (Psol), que cria o Observatório da Educação do Campo. O relator da matéria, deputado Lucas Polese (PL), propôs e foi acatada pelos seus colegas, a supressão do inciso sete do artigo 2º, que estabelecia o controle social da qualidade da educação pelos movimentos sociais.

Os projetos com parecer de constitucionalidade seguem os demais colegiados permanentes designados pela Mesa Diretora para análise das propostas.

Participaram da reunião, além do presidente do colegiado, deputado Dary Pagung, os deputados Mazinho dos Anjos (PSDB), Allan Ferreira (Podemos), Fábio Duarte (Rede), Capitão Assumção (PL) e Lucas Polese (PL).

Matérias analisadas

1. PL 420/2023, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário na Rede Pública Estadual de Saúde. Matéria aprovada.
2. PL 459/2023, de autoria do deputado Sergio Meneguelli, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais, no âmbito do estado do Espírito Santo. Pedido de vista pelo deputado Mazinho dos Anjos.
3. PL 463/2023, de autoria do deputado Vandinho Leite, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que dispõe sobre o Serviço Voluntário de Capelania Escolar na Rede Estadual de Ensino do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
4. PL 473/2023, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao Município de Guaçuí o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua data ou festa magna. Matéria aprovada.
5. PL 579/2023, de autoria do deputado Denninho Silva, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que institui o Programa “Escola Amiga do Agro” na Rede Pública Estadual de ensino no estado. Matéria aprovada.
6. PL 257/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que obriga as empresas organizadoras de concurso público a estabelecer em seus editais a possibilidade de remarcação de teste de aptidão física à candidata grávida à época de sua realização, no âmbito do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
7. PLC 36/2023, de autoria do deputado Gandini, despacho denegatório relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 699, de 29 de maio de 2013, que reorganiza os cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF e dá outras providências. Manutenção do despacho denegatório.
8. PL 516/2023, de autoria do deputado Alcântaro Filho, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que assegura ao cônjuge do consumidor de prestadora de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo no estado do Espírito Santo. Matéria aprovada, com emendas.
9. 560/2023, de autoria do deputado Sergio Meneguelli, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que dispõe sobre a proibição da exposição de urnas funerárias, no âmbito do estado do Espírito Santo. Inconstitucional.
10. PL 589/2023, de autoria da deputada Camila Valadão, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que institui o Observatório da Educação do Campo no âmbito do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada com supressão do inciso 7 do artigo 2°.
11. PL 290/2023, de autoria do deputado Gandini, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que altera a Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 2001, que define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do Poder de Polícia e dá outras providências. Inconstitucional.
12. PL 88/2023, de autoria do deputado Lucas Polese, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
13. PL 573/2023, de autoria da deputada Raquel Lessa, relatado pelo deputado Lucas Polese, que considera como prova de título, para fins de critério de classificação, a experiência profissional devidamente comprovada superior a cinco anos de serviços prestados por profissionais da área da educação, saúde, segurança, assistência social e psicologia em concursos públicos realizados no âmbito da administração pública estadual. Pedido de vista pelo deputado Mazinho dos Anjos.
14. PL 580/2023, de autoria do deputado Denninho Silva, relatado pelo deputado Lucas Polese, que estabelece diretrizes para o fomento e incentivo aos Esportes Eletrônicos (eSports) no Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
15. PL 913/2019, de autoria da deputada Iriny Lopes, relatado pelo deputado Lucas Polese, que Institui a Política Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada com supressão do artigo 6º.
16. PL 588/2023, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que declara os direitos para as pessoas com sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências. Matéria aprovada.
17. PL 652/2023, de autoria do deputado Denninho Silva, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que cria o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil no âmbito das escolas estaduais e dá outras providências. Pedido de vista pelo deputado Mazinho dos Anjos.

Fonte: POLÍTICA ES