Os deputados devem votar em regime de urgência, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 294/2024, que traz alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (Lei 11.867/2023), em vigor. A proposta é do Executivo é objetiva “adequar as diretrizes fiscais do ano em curso ao ritmo de realização das receitas e de execução das despesas”, segundo mensagem enviada à Assembleia Legislativa pelo governador em exercício Ricardo Ferraço (MDB).
Para isso, o projeto republica demonstrativos de metas fiscais. Além disso, altera benefício fiscal do ICMS para auxiliar na recuperação dos municípios atingidos pela chuva no sul do estado. O PL 294/2024 é a única urgência da pauta de votações da sessão ordinária desta terça. Antes de ser votada pelo Plenário, a matéria vai receber parecer oral da Comissão de Finanças.
Requerimentos de urgência
Outras três propostas de lei podem tramitar em urgência. Uma delas é o PL 83/2024, de Gandini (PSD), tem por objeto a municipalização do trecho rodoviário estadual urbano da Rodovia Norte Sul, que passaria a ser de responsabilidade da Prefeitura de Vitória.
Já o Poder Executivo é autor do Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2024, que faz alterações no Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado do Espírito Santo; e no PL 192/2024, que autoriza a utilização e a transferência de crédito de ICMS para terceiros que pretendam investir no Estado.
Os pedidos de urgência serão votados pelos deputados e, se aprovados, as três matérias estarão aptas para serem incluídas na próxima sessão plenária, que poderá ser extraordinária, ainda na tarde desta terça-feira.
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Ales, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão acontece no Plenário Dirceu Cardoso e terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Fonte: POLÍTICA ES
