Na sessão ordinária desta segunda-feira (3), o Plenário vai analisar as contas do Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) relativas aos exercícios de 2020, 2022 e 2023. A matéria já recebeu parecer favorável pela Comissão de Finanças.
Com 20 itens, a pauta contempla ainda assuntos que vão desde a criação de Política Estadual de Proteção e Apoio aos Motofretistas e Entregadores de Aplicativo até a instituição a Política Estadual de Gestão e Reciclagem de Resíduos Têxteis.
Educação
Também consta na pauta para debate o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2025 que pretende redefinir o funcionamento do Conselho Estadual de Educação, para incluir a representação das Cooperativas Educacionais no referido Conselho, por intermédio da OCB/ES. Ainda sobre educação, está em fase de discussão especial o Projeto de Lei (PL) 604/2025, que busca o reconhecimento do cargo de Dirigente Municipal de Educação como essencial, garantindo proteção e amparo jurídico aos ocupantes da função em casos de ameaça ou agressão no exercício de suas atividades.
Saúde
Os parlamentares debaterão também o PL 687/2025, que dispõe sobre a atenção integral às pessoas com fissura labiopalatina, outras anomalias craniofaciais e malformações congênitas no Espírito Santo.
Confira a pauta completa aqui
Fonte: POLÍTICA ES
