Uma operação de fiscalização de trânsito realizada, na manhã desta terça-feira (21), flagrou um veículo fazendo o transporte clandestino de passageiros no município de Vila Velha. A ação faz parte das atividades do programa Força Pela Vida e foi deflagrada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) com o apoio da Guarda Municipal de Vila Velha (GMVV) e da Delegacia de Delitos de Trânsito, da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES).
As equipes se deslocaram até o bairro Glória, em Vila Velha, após levantamento prévio de informações realizado pela Guarda Municipal, que identificou a atuação de veículos realizando transporte clandestino entre os bairros São Torquato e Praia da Costa. Na ocasião, um veículo modelo Sprinter, que realizava transporte remunerado de passageiros sem o devido licenciamento foi abordado e autuado pelos agentes. Na ocasião, foram constatadas as seguintes irregularidades:
– Transporte remunerado não autorizado: o veículo realizava o trajeto São Torquato x Praia da Costa, cobrando tarifa de R$ 4,90 por passageiro, infringindo o Art. 231, VIII do CTB;
– Excesso de lotação: o automóvel, com capacidade para 15 passageiros, transportava 21 pessoas no momento da abordagem, em descumprimento ao Art. 231, VIII do CTB;
– Mau estado de conservação: o veículo apresentava diversos pontos de corrosão por ferrugem, para-brisa solto e fixado com fita adesiva, além de pneus carecas, configurando infração ao Art. 230, XVIII do CTB;
– Ausência de equipamento obrigatório: o veículo não possuía cronotacógrafo, conforme exigência do Art. 230, IX do CTB;
– Condutor com CNH irregular: o motorista encontrava-se com processo de cassação da CNH em vigor, infringindo o Art. 162, II do CTB.
Diante dessas irregularidades, o veículo foi retido e removido ao pátio credenciado do Detran|ES e o caso foi encaminhado para as providências administrativas e penais cabíveis. Além das infrações de trânsito, a Delegacia de Delitos de Trânsito lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de exercício irregular da profissão, conforme prevê o artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
“Essa prática coloca em risco a segurança viária e o direito dos usuários a um serviço regularizado e seguro. A parceria entre o Detran, a Guarda Municipal de Vila Velha e a Delegacia de Delitos de Trânsito fortalece as ações de fiscalização e reforça o caráter educativo e preventivo das operações integradas, promovendo mais segurança nas vias do Estado”, observou a coordenadora de Operações de Fiscalização do Detran|ES, Flávia Jordane.
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Fonte: GOVERNO ES
