Com o objetivo de fortalecer a atuação ministerial na defesa dos direitos da população idosa, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Cível e de Defesa da Cidadania (CACC), elaborou um Guia de Inspeção Ministerial em Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs). O material foi disponibilizado aos membros da instituição como instrumento de apoio técnico para a fiscalização desses serviços de acolhimento institucional.
A iniciativa busca oferecer subsídios práticos à atuação de Promotores e Promotoras de Justiça, reunindo orientações jurídicas, parâmetros técnicos e referências normativas que auxiliam na análise das condições de funcionamento das instituições destinadas ao acolhimento de pessoas idosas.
As ILPIs
O envelhecimento da população brasileira tem ampliado a demanda por serviços de acolhimento e por respostas institucionais capazes de assegurar proteção, dignidade e qualidade de vida às pessoas idosas que necessitam de cuidados permanentes.
Nesse contexto, as ILPIs desempenham papel relevante na rede de proteção social, especialmente para aquelas em situação de vulnerabilidade ou com vínculos familiares fragilizados.
Guia de Inspeção
O material elaborado reúne fundamentos legais aplicáveis às ILPIs, parâmetros para avaliação das condições estruturais e de funcionamento das instituições, orientações para identificação de irregularidades e possíveis encaminhamentos institucionais após as inspeções. O material também apresenta checklists e fluxos práticos de atuação, elaborados para facilitar sua utilização no cotidiano das Promotorias de Justiça.
O Guia de Inspeção em ILPIs foi encaminhado aos membros do MPES, ampliando o acesso às orientações e instrumentos que apoiam a atuação ministerial na fiscalização dessas instituições e no fortalecimento da proteção dos direitos da pessoa idosa.
Atuação do MPES
A fiscalização dessas entidades integra as atribuições institucionais do Ministério Público. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) estabelece que cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos assegurados às pessoas idosas, incluindo a fiscalização das entidades de atendimento. No mesmo sentido, normativas do Conselho Nacional do Ministério Público, como a Resolução CNMP nº 154/2016, reforçam a importância da atuação ministerial no acompanhamento e na fiscalização dessas instituições.
A atuação do Ministério Público na fiscalização dessas entidades, além de prevenir e corrigir irregularidades, contribui para induzir a qualificação da política pública de cuidado, estimulando a organização da rede socioassistencial e a melhoria dos serviços ofertados
Além de orientar a atuação fiscalizatória, o guia também contribui para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao cuidado de longa duração.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
