Reconhecer, incentivar e fortalecer a atuação de líderes comunitários. É o que pretende o deputado Zé Preto (Podemos), autor do Projeto de Lei (PL) 219/2026, em análise na Assembleia Legislativa (Ales). A proposta institui o Programa Estadual de Valorização, Incentivo e Apoio às Lideranças Comunitárias no Espírito Santo. A iniciativa busca ampliar a participação popular e melhorar a interlocução entre comunidades e o poder público.
De acordo com o texto, o programa prevê ações como a criação de um cadastro estadual de líderes comunitários, oferta de cursos e capacitações gratuitas, apoio técnico, jurídico e contábil às associações, além da realização de fóruns e audiências públicas para apresentação de demandas locais. Também está prevista a concessão anual de um certificado para reconhecer os que se destacarem em suas comunidades.
Na justificativa, o parlamentar destaca a importância dessas organizações para a sociedade. “As associações de moradores e entidades comunitárias exercem função essencial na organização social, atuando como elo entre a população e o poder público”, afirma.
O deputado também chama atenção para os desafios encarados por quem exerce a função. “Muitas dessas lideranças enfrentam dificuldades relacionadas à falta de capacitação técnica, orientação jurídica, apoio institucional e acesso a ferramentas que auxiliem na gestão das associações”, pontua.
Segundo ele, a proposta busca suprir essas lacunas e fortalecer a atuação comunitária. “O programa proposto busca justamente valorizar o trabalho das lideranças comunitárias, promover capacitações, incentivar a organização institucional das associações e facilitar a interlocução com o poder público”, destaca.
A matéria também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com associações comunitárias, conforme o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (estabelecido pela Lei Federal 13.019/2014), para execução de projetos de interesse público.
Tramitação
O PL 219/2026 será analisado pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças antes de seguir para votação em plenário.
Acompanhe o andamento do PL 219/2026 na Assembleia.
Fonte: POLÍTICA ES
