Reconhecer como essencial o cargo de dirigente municipal de educação para a promoção e manutenção da qualidade da educação pública no âmbito municipal é a proposta do Projeto de Lei (PL) 604/2025, de autoria do deputado Marcos Madureira (PP), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Ales).
Com a medida, o parlamentar quer assegurar que sejam garantidos proteção e amparo jurídico aos ocupantes da função em casos de ameaça ou agressão no exercício de suas atividades.
A proposição assegura aos dirigentes municipais de educação, como garantias funcionais, acesso a capacitações contínuas e formação especializada, acompanhamento psicológico, quando for solicitado, e manutenção de todos os benefícios da carreira quando se tratar de profissional do quadro efetivo.
Proteção
Outra garantia do projeto é a proteção legal em situações de ameaças ou agressões verbais, físicas ou qualquer forma de violência que ocorra em decorrência do exercício da função, bem como de denúncias de notícias falsas ou ofensas que possam comprometer sua imagem e dignidade.
Para isso, a proposta de Madureira é de que o poder público municipal implemente medidas protetivas específicas, incluindo a criação de um canal direto de comunicação com as autoridades competentes para o registro de denúncias, apoio jurídico em caso de necessidade e estabelecimento de parcerias com órgãos de segurança para garantir a proteção física dos dirigentes municipais de educação durante o exercício de sua função.
De acordo com o deputado, os profissionais que ocupam esses cargos, frequentemente escolhidos entre educadores com ampla experiência e comprometimento, enfrentam desafios que podem comprometer não apenas sua atuação, mas também sua integridade física e moral.
“A exposição a situações de hostilidade, como ofensas nas redes sociais, ataques verbais ou mesmo agressões físicas, traz essa necessidade de um reconhecimento legal e institucional que garanta a segurança e a dignidade destes profissionais. Muitas vezes, as pressões políticas e sociais tornam o ambiente de trabalho desses dirigentes cada vez mais hostil, e ações concretas são necessárias para protegê-los e assegurar que possam exercer suas funções sem medo de retaliações”, diz Marcos Madureira ao justificar o projeto.
Análise
As comissões de Justiça, de Educação e de Finanças emitirão parecer ao PL 604 antes de o texto ser encaminhado para a votação no plenário da Ales.
Confira a íntegra e andamento da proposta
Fonte: POLÍTICA ES
