Um grupo de trabalho formado por várias instituições vai avaliar de forma mais aprofundada a logística de compartilhamento de dados de famílias elegíveis à tarifa social de água e energia no Espírito Santo. A medida foi decidida em audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Ales) nesta quarta-feira (1º).
A ação é motivada pela necessidade de ampliação da quantidade de usuários da tarifa social de água e energia no Espírito Santo e de levar ao conhecimento das pessoas que elas possuem direito. Conforme representantes das concessionárias de energia e de água e esgoto que atuam no estado, milhares de pessoas não se beneficiam devido a problemas cadastrais.
O grupo de trabalho interinstitucional será formado por representantes do Procon, Defensoria Pública estadual (DPES), Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Assembleia, concessionárias de água e energia e representantes dos prefeitos por meio da Associação dos municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes).
De acordo com o presidente do colegiado, Vandinho Leite (PSDB), muitas pessoas não sabem que possuem direito à tarifa social, dessa forma a comissão promove iniciativas para esclarecer a população. “Nos dois primeiros anos (quando a comissão iniciou esse trabalho) a gente andava nas ruas explicando, depois fomos militar na assistência, porque a porta de entrada é o CadÚnico. (…) O trabalho de forma ativa é imprescindível para quem está no Procon e no Cras”, afirmou.
O coordenador dos Direitos dos Consumidores da DPES, Vitor Ramalho, fez uma explanação sobre a tarifa social. Ele falou que a Defensoria atende aproximadamente 2.200 pessoas por dia e que grande parte delas traz como documento para comprovar residência a conta de água. Assim foi verificado que pessoas que teriam direito à tarifa social não estavam incluídas no benefício.
Ele ressaltou que a água não é uma mercadoria comum, mas um direito humano reconhecido de forma universal e que é preciso vontade política para aplicar a Lei Federal 14.898/2024, que instituiu diretrizes em âmbito nacional para a tarifa social de água e esgoto.
Ramalho reforçou que os critérios de elegibilidade para a tarifa são: renda per capita de até meio salário mínimo para famílias inscritas no CadÚnico e pessoas com deficiência (PcDs) ou idosas com 65 anos ou mais que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os valores recebidos do BPC e do Bolsa-Família não contam no cálculo da renda per capita. O desconto é de 50% nos primeiros 15m3 mensais consumidos.
Concessionárias
Segundo a representante da EDP Meiriele Alvarenga, a tarifa social é uma política pública aplicada pela concessionária de energia desde 2002. Com a edição da Medida Provisória (MP) 1.300/2025 todos os usuários de baixa renda com consumo até 80kwh por mês passaram a ter gratuidade.
“É importante sempre fazer a atualização cadastral no CadÚnico. Só tem direito a uma residência. A cada dois anos precisa fazer a atualização. A EDP recebe de forma mensal uma base cadastral da Aneel com os nomes de quem pode ter direito à tarifa social, a gente faz o cruzamento com nossa base de dados e concede o benefício automaticamente”, garantiu.
Alvarenga disse que atualmente 295 mil famílias recebem o benefício e que os dados indicam que pelo menos mais 229 mil famílias têm potencial para entrarem na tarifa. “O que nos impede de fazer é a divergência de informações, muitas vezes a conta está em nome de terceiros. Ou não informam o número da unidade consumidora quando fazem a inscrição ou atualização, e o endereço não converge”, frisou.
Ozeas Fontana, gerente comercial da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), contou que a concessionária possui faixas de desconto diferenciadas. A Residencial Social I é para famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita até R$ 218, e o desconto vai até 75%; a Residencial Social II é para famílias inscritas no BPC ou CadÚnico, com renda familiar mensal per capita entre R$ 218,01 e R$ 759, com desconto de até 60% da tarifa.
Ele comentou que a Cesan está presente em 53 municípios capixabas e que promove uma busca ativa para cadastrar mais clientes na tarifa social, sendo que muitos são incluídos de forma automática. Atualmente, 70 mil famílias estão usufruindo do benefício. “A busca está sendo feita de forma direta para ampliar”, enfatizou.
Vandinho comentou que apesar de conceder mais vantagens, o desafio da Cesan era grande, pois a concessionária concede 70 mil benefícios, enquanto a EDP 295 mil. Entre os motivos apontados pelos presentes para essa diferença estão divergências no preenchimento do formulário do CadÚnico, a EDP ter uma abrangência maior no Estado do que a Cesan e o fato de alguns imóveis terem o mesmo relógio de água para várias famílias residentes na unidade.
“Muitas vezes as famílias colocam tudo num relógio e é um erro enorme. Quanto maior é o consumo, maior fica o valor da conta (tanto de água quanto de energia). Na maioria das vezes, quanto mais relógios, menor a conta. (…) Você diminuir R$ 50, 60 na conta de uma pessoa, é um pão a mais ou outra coisa que ela vai poder comprar”, ressaltou o tucano.
A coordenadora estadual do CadÚnico da Setades, Magali Abker, disse que a pasta faz um trabalho próximo da Cesan e da EDP em relação à tarifa social, realiza cruzamento de dados, dialoga com os municípios para esclarecer como funciona a tarifa social e como ela pode chegar até os consumidores.
Para Vandinho, é preciso integrar os CadÚnicos dos municípios para que os atendentes dos Cras insiram as famílias na tarifa social. “Quando estão inseridos, ganham até vantagem na renegociação de dívidas, como fazemos aqui no Procon Assembleia”, destacou.
Mesa
Fizeram parte da mesa de trabalhos, além dos citados, o vice-presidente da comissão, Delegado Danilo Bahiense (PL); o representante da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Espírito Santo (Anadep) Rafael Portella; a diretora-geral do Procon Letícia Coelho; o diretor-geral da Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp) Alexandre Ventorim e o prefeito de Sooretama Fernando Camiletti (Republicanos).
Também participaram da audiência integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo (Sindaema), de Procon municipais, dos Centro de Referência de Assistência Social (Cras), entre outros.
Fonte: POLÍTICA ES
