Começa a ser analisado na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2025, que cria 109 novas vagas para o cargo de analista do Executivo do governo do Estado. A matéria altera o anexo II da Lei Complementar 633, de 10 de agosto de 2012, que criou o cargo de analista do Executivo e instituiu o respectivo plano de cargos e subsídios. A proposta já conta com requerimento de urgência, o que deve agilizar a sua análise e aprovação na Ales.
A alteração consiste em ampliar o quantitativo de vagas da carreira de analista do Executivo das atuais 941 vagas para 1.050. De acordo com a justificativa do governador Renato Casagrande (PSB), o atual quantitativo de servidores da carreira não é suficiente para suprir o crescimento das estruturas organizacionais e dos projetos de governo.
Aumento de vagas
Uma Lei Complementar (LC 1.005/2022) já havia aumentado o número de vagas de 270 para 941. Com a nova alteração, esse número vai para 1050. Segundo o governador, é uma força de trabalho extremamente importante, valorizada e especializada.
“Os servidores dessa carreira possuem atuação e atribuição ampla e transversal, suprindo a força de trabalho a nível tático em toda a cadeia administrativa dos diversos órgãos e entidades, atuando principalmente nas áreas administrativa, recursos humanos, financeira, orçamentária, patrimônio, licitação, contratos, convênios, assessoria técnica, unidade de controle interno, escritório de projetos, entre outras”, justifica.
Rotatividade
Ainda conforme a justificativa do PL, o concurso realizado em 2022 teve um número grande de candidatos inscritos, resultando em cadastro de reserva, no entanto, observou-se que a rotatividade é alta e, em algumas formações, já se encontram com o cadastro de reserva esgotado. Outras especialidades, inclusive, nem chegaram a ter candidatos para formação do cadastro de reserva, como Estatística, Tecnologia da Informação (TI) e Ciências Contábeis.
Salário e impacto financeiro
O subsídio mensal recebido pelos analistas Executivos é no valor de R$ 7.222,76. Considerando auxílio alimentação no valor de R$ 600, e mais 13º salário e férias, além de outros custos, o governo prevê uma estimativa de impacto financeiro mensal em torno de R$ 1 milhão, para as 109 novas vagas.
De acordo com o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon Dias, o aumento da despesa referente à abertura das novas vagas tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, e é compatível com o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. “Confirmo, ainda, a existência de dotação orçamentária, e caso necessário, eventuais suplementações serão realizadas para atender a essas projeções”, declara.
Confira a análise do PLC 3/2025 na Ales.
Fonte: POLÍTICA ES
