A situação dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) no Espírito Santo foi tema de intenso debate da Frente Parlamentar (FP) em Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial. A reunião do colegiado presidido pela deputada Camila Valadão (Psol) foi nesta quarta-feira (1º).
A maioria dos presentes, como o Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial, fez a defesa de cobrar do estado capixaba uma apuração sobre o estágio da chamada “desinstitucionalização” e sobre a qualidade das 18 RTs em atuação no ES. Para a entidade, as residências podem estar perpetuando a lógica manicomial que deveria ser combatida na política oficial de saúde mental no país.
“A reabilitação, ela parte da construção dos direitos de cidadania, não há reabilitação psicossocial se não for pela conquista e pelo exercício dos direitos de cidadania que se dão nos aspectos afetivos, relacional, material, habitacional e produtivo. A reabilitação psicossocial é uma exigência ética, não é uma receita”, refletiu a professora e terapeuta ocupacional Adriana Leão.
A especialista insistiu que o serviço residencial terapêutico precisa se estabelecer não como espaço de morar, mas como espaço de habitar. “As pessoas moraram 30 anos dentro dos hospitais psiquiátricos (…). A diferença entre habitar e morar é simplesmente a apropriação desse espaço. Esse espaço precisa ser apropriado pelas pessoas. Elas precisam sentir-se em casa e não é o que tem acontecido.”
Adriana Leão afirmou acompanhar as residências terapêuticas há mais de 23 anos e criticou a manutenção da “lógica de controle manicomial” das unidades. Vários participantes, profissionais da Saúde, dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), reclamaram que os usuários são impedidos de vivências, decidirem suas próprias alimentações, entre outras rotinas que as casas deveriam propiciar.
“A Portaria 3.090/2011 vai alterar a Portaria 106/2000 para dizer que o serviço não é uma unidade de saúde, ele é um espaço de moradia para garantir o resgate da cidadania e do convívio social da reabilitação psicossocial e o direito à cidade”, enfatizou a professora, citando normativa do Ministério da Saúde sobre o repasse de recursos de custeio para implementação e funcionamento dos SRT.
Demandas
O processo capixaba de desinstitucionalização da saúde mental passaria por diversos problemas, elencados pela deputada Camila Valadão em resumo de denúncias recebidas.
Dificuldade de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), recusa dos municípios em cumprirem seus papéis (construção de CAPS), RTs padronizadas e sem identidade ou referências pessoais dos moradores, além da alta rotatividade das equipes técnicas e equipes incompletas estão entre as reclamações.
O debate também inclui o adoecimento dos trabalhadores e falta de condições de trabalho ou de autonomia para atuar, inexistência de treinamentos e ainda falta de preparo dos cuidadores para emergências.
Além do incômodo com uma política estatal que ignoraria os princípios do SUS e da RAPS, o público presente fez uso do microfone para reclamar de superlotação de casas; precariedade técnica das unidades; falta de fluxo de atendimento eficiente; e a restrição da alimentação como ataque à autonomia dos atendidos.
Diversas acusações sobre a gestão das 18 unidades, todas elas na Grande Vitória, foram respondidas pelo Instituto Vida e Saúde (Invisa), a organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) responsável pelas casas.
Os representantes afirmaram que há sim treinamentos constantes para suas equipes, mas confirmaram a alta rotatividade de contratados em funções de apoio por falta de profissional especializado, dificuldades de adaptação e baixa remuneração. A Invisa defendeu que há controle rigoroso e prestação de contas aos Poderes envolvidos sobre a gestão de benefícios em dinheiro de tutelados sobre o cuidado da residência.
Balanço do debate
A deputada proponente considerou rica a reunião com a participação de profissionais que atuam na atenção psicossocial, além dos profissionais da Oscip responsável pelas RTs. No entanto, Camila Valadão lamentou a ausência da Secretaria de Estado da Saúde.
“Seria fundamental a presença, tanto para ouvir o conjunto de apontamentos que foram feitos, mas também as sugestões para que a gente possa avançar nesse serviço, que é fundamental no processo de desinstitucionalização de pessoas com transtornos mentais. É um serviço que requer, no estado do Espírito Santo, mais atenção”, afirmou.
“Os vários relatos feitos aqui são a manutenção de uma lógica manicomial, não garantindo aquilo que prevê a legislação, que é de fato a autonomia, a cidadania desses pacientes, dessas pessoas que residem nessas residências. Então os relatos foram muito fortes. Nós da frente também já vínhamos recebendo inúmeras denúncias”, complementou Camila.
Também compuseram a mesa de debates o assessor parlamentar Rafael Valencio e a coordenadora do Direito à Saúde da Defensoria Pública Estadual, Maria Gabriela Agapito.
Fonte: POLÍTICA ES
