Presidente, foram vários projetos aprovados, como a LDO, que é a base do Orçamento do Estado, redução de impostos para o setor produtivo, investimentos em infraestrutura. Fale um pouco de todos esses projetos que foram aprovados aqui na Assembleia.
Finalizamos o semestre de uma forma muito positiva, com muitas entregas e resultados para a população do Espírito Santo, que é o objetivo da Assembleia Legislativa. Nós conseguimos finalizar esse semestre legislativo com a entrega da peça que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é a LDO, ela é a baliza do Orçamento, ou seja, ela é que baliza a elaboração do Orçamento, então é uma peça importantíssima para que nós possamos apreciar o Orçamento no segundo semestre e entregá-lo para a sociedade porque tudo que você vota nesse ano no que tange a Orçamento tem a efetividade a partir do ano seguinte. Então, finalizamos a LDO, vamos receber o Orçamento no segundo semestre legislativo e a partir daí, no ano de 2026, nós teremos um novo Orçamento que foi iniciado seu debate dentro da LDO, que nós finalizamos entregando já para o governo do Estado.
Também tivemos algumas matérias que tramitaram aqui na Casa, como a redução da alíquota do combustível do setor aeronáutico, baixamos a alíquota de combustíveis para a aviação, principalmente, para fomentar e movimentar a operação aeroviária no aeroporto de Linhares, aeroporto regional importante, faz com que nós possamos atender uma outra parte do Estado, uma vez que o nosso aeroporto principal fica aqui na Grande Vitória. Temos um outro aeroporto que é municipal, lá na cidade de Cachoeiro, também está em obras, mas esse aeroporto na cidade de Linhares teve operação primeiro que o aeroporto de Cachoeiro. Então, nós reduzimos a alíquota do combustível aeronáutico da aviação para justamente fomentar o transporte aéreo aqui no Espírito Santo.
Aprovamos autorização para que o governo pudesse contratar um crédito de 60 milhões de dólares, quase R$ 400 milhões, a oscilação do dólar é que vai balizar no dia da efetivação desse contrato, para que nós possamos fazer melhoria na nossa malha rodoviária estadual das cidades que integram a região alcançada pela Sudene. Então, esse é um trabalho muito importante, porque você atende a maioria das cidades na região Noroeste do Espírito Santo, que careciam de um investimento melhor nessa malha rodoviária do Estado, rodovias estaduais.
Nós temos um programa muito legal que é de requalificação da nossa malha rodoviária estadual em todo o Espírito Santo, porque nós entendemos e essa não é só uma visão do governo, é uma visão da Assembleia Legislativa, que nenhum município, nenhum estado, nenhuma nação prospera se não tiver uma infraestrutura que possa garantir o escoamento de sua produção, o transporte de cargas e mercadorias, seja a que vai embarcar numa aeronave, num navio, ou recepcioná-la também de outros modais de transporte, como ferroviário, o aeroviário, no caso, o transporte de aeronave, de muitas mercadorias que chegam aqui também.
Nós estamos fomentando e investindo muito em infraestrutura. Somos o estado que mais investe em infraestrutura, mais do que o governo federal, mais do que o Estado de São Paulo. É um peso muito grande no investimento em infraestrutura, são 20% da nossa receita. O que o Estado de São Paulo investe, se não me falha a memória, são 6%. O governo federal é muito menor do que isso, então demonstra claramente que nós somos um estado pequeno, população pequena, que produz, mas não consome, mas que garante que a nossa produção, que a estrutura estadual, principalmente, a estrutura viária, ela seja uma estrutura com qualidade, segura e que atenda a todos, do homem à mulher do campo, o empresário, que movimenta, por exemplo, setor de rochas, que foi agora alcançado por essa taxação dos Estados Unidos e que utiliza a nossa malha rodoviária estadual, acoplada à malha rodoviária federal, e que nós vamos dar uma condição melhor dentro da estrutura do estado. Então, essas são algumas ações que nós promovemos aqui dentro da Assembleia Legislativa, finalizando esse semestre do Legislativo.
E a Casa tem iniciativas próprias também, né? Uma de muito sucesso, que é o Arranjos Produtivos, e a Escola de Formação Política, que está se solidificando. Fale um pouco sobre elas.
São dois projetos que eu tenho orgulho muito grande de poder liderar aqui, mas não lidero sozinho. É uma liderança compartilhada, né? Eu lidero com os meus colegas deputados, com os colaboradores da Assembleia. Esse projeto, por exemplo, do Arranjos Produtivos, a liderança é nossa na Presidência, mas ele é coordenado pela Secretaria da Casa dos Municípios, a secretária Joelma, mas com o apoio de todo o Plenário, todos os deputados e deputadas e servidores que trabalham ligados direto ao Arranjos Produtivos. Mas também tem o apoio consolidado do governo do Estado, que é quem coloca o recurso junto à Aderes e, a partir dela, a gente consegue implementar esse projeto tão bacana que foi premiado nacionalmente.
O Arranjos Produtivos, eu faço sempre questão de frisar, ele não é só entregar uma muda, não é só entregar um calcário, não é entregar uma estufa, por exemplo, no plantio do morango. Não é entregar só um macacão para quem está lá na apicultura ou uma caixa d’água para quem está lá na hidroponia. Não, é conhecimento. O conhecimento vai muito além de uma muda, muito além de um calcário que visa tirar a acidez do solo. O conhecimento vai fazer o agricultor, em especial, da agricultura familiar, produzir mais e melhor e com menos. E aí nós chegamos, além do conhecimento e do acompanhamento dessa produção, com a diversificação. Aí chegam as mudas. Quatro mudas diferentes daquilo que ele já produz na sua terra. E esse acompanhamento dos nossos técnicos, que é fundamental. Além disso, nós também levamos ali uma coisa muito bacana, que é a preservação do nosso meio ambiente, principalmente, das nascentes. Esse é um viés muito legal do Programa Arranjos Produtivos.
Também tem um outro viés, que são as parcerias com a Aderes e com o Sebrae, que nos auxiliam, por exemplo, por que o produtor está produzindo aquele tipo de fruto, para quê e para onde vai comercializar, em qual área, qual região e qual é o volume de produção? Então, entra o Sebrae para capacitar eles, principalmente, para introduzir o que eles produzem no mercado. Mas só introduzir no mercado não funciona. Então a gente certifica pequenas agroindústrias, porque é um conjunto de produtores que não só produzem, por exemplo, café, mas também produzem ali linguiça artesanal, produzem biscoito, produzem outros produtos que, acoplado ao que eles produzem no campo, fazem ampliar esses produtos a sua receita, melhorando assim a sua condição de vida, dando condição melhor na família, inclusive, para os seus filhos, seus netos e ao mesmo tempo evitando o êxodo rural, porque é um incentivo para que a família continue ali produzindo.
Essa alta do café, por exemplo, mesmo tendo oscilado um pouco, estimulou a ampliação da produção de café. E aí o Arranjos Produtivos vai lá, leva conhecimento para que ele faça uma produção maior, melhor e com menos. Além de nós certificarmos pequenas agroindústrias, damos uma consultoria para que eles possam constituir associações, e aí você faz associações de pequenos produtores, você consegue nessa produção pequena ampliá-la, porque é um conjunto de produtores, e ao mesmo tempo fazer um volume maior de vendas para um dito mercado. E aí entra o Sebrae para mostrar para eles como podem produzir juntando as forças e a produção que eles fizeram e para qual mercado vender.
É um projeto muito bacana, porque não entrega apenas a muda, é muito frio você falar que entregou o número de ‘X’ mudas ou que investiu ‘X’ milhões de reais. O nosso objetivo é saber que nós fizemos uma mudança muito bacana na vida de nossas famílias, que são camponeses, mulheres e homens que trabalham com uma pequena produção, numa pequena propriedade, mas que tem uma qualidade danada esse fruto que eles produzem. Esse fruto que é colocado na nossa mesa, aqui na Grande Vitória e até fora do Espírito Santo, e essa qualidade melhorada é o que temos de melhor no Arranjos Produtivos. Ganhamos um prêmio nacional por conta disso.
Fizemos a Escola de Formação Política para Jovens, porque um bocado desses jovens que participam dessa escola são integrantes da agricultura familiar, são filhos de homens e mulheres que produzem esse alimento lá no campo. Nós tínhamos uma expectativa de uma participação mediana por conta do distanciamento do jovem do seu interesse na política. O que nos causou uma grande surpresa é que nós tivemos mais de 700 inscritos para a aula inaugural, que eu tive a oportunidade de ministrar e ao mesmo tempo mostrar para esses jovens que o objetivo não é só que eles participem da política, aliás, não é o principal tema, é para que eles possam conhecer a importância da política na vida deles, o papel de cada um na sociedade, na composição dos Poderes Legislativo, Executivo e até Judiciário. Qual o papel do vereador, do deputado estadual, do federal, do senador e qual é o papel do prefeito, do governador, do presidente da República na vida das pessoas, nas cidades, no estado e na nação?
A partir daí mostrando como você consegue fazer uma gestão moderna, eficiente, com uma capacitação melhor do gestor, e aí vem a gestão pública, as políticas públicas que são aplicadas nas cidades, no estado, no país, e aquelas que não acontecem. O cidadão tendo uma noção exata de qual é o papel do Legislativo, do Executivo, e o que ele tem direito de cobrar e participar, naturalmente estamos estimulando-o a participar de forma indireta e, quem sabe, participar de forma direta, colocando o nome à disposição para ser vereador, vereadora, deputado ou deputada estadual, senador, deputado federal, enfim, até governador, prefeito ou presidente da República. Para isso, é importante que eles tomem conhecimento do papel e da atividade de cada um e entendendo o papel da política na nossa vida.
Veja só você que estamos agora taxados em 50% por conta da decisão do presidente dos Estados Unidos para o Brasil. Isso é política, por mais equivocada que tenha sido a decisão, saiu do campo político e foi para um viés ideológico, o que prejudica o Brasil pra caramba e foi um erro, mas discutindo na política nós podemos encontrar um caminho que vise diminuir esse impacto se caso se efetivar essa taxação. Então, eles tendo conhecimento disso, naturalmente eles vão poder emitir uma opinião com mais firmeza e consciência e também votar melhor, porque tendo a noção do papel de cada um eles vão escolher melhor o seu vereador, o seu representante no município, o seu representante no Estado e o seu representante no Brasil.
Em relação à nova modernização da Casa, que o prédio é bastante antigo, é uma demanda antiga fazer essa reestruturação do prédio?
É o respeito ao dinheiro público, até porque isso é um patrimônio público, a Assembleia não é dos deputados, a Assembleia não é do presidente, a Assembleia não é dos servidores do Poder Legislativo, a Assembleia é um patrimônio público, e por ser patrimônio público ele é do Estado, é do contribuinte, então nós temos que respeitar esse patrimônio público e fazer as manutenções devidas, o que não aconteceu. Nós tivemos que fazer uma intervenção um pouco mais severa, que foi a modernização que você acabou de citar. Fizemos uma modernização muito bacana no prédio legislativo, onde ficam os deputados, ficam as comissões, e é importante que vocês saibam a importância das comissões no debate do dia a dia. São comissões como de Segurança, de Educação, de Turismo, de Meio Ambiente, de Infraestrutura, de Saúde, todos esses temas tratam de matérias que chegam aqui na Casa, ou de audiências públicas, e temas que mesmo não tendo nenhuma matéria tramitando na Casa, as comissões visam um debate de melhorar a prestação de serviço, por exemplo, de saúde, para as pessoas que não têm, por exemplo, um plano de saúde ou dinheiro para pagar um médico particular.
Então, ao garantir o melhor ambiente de trabalho para os servidores e para os parlamentares, que funcionam numa comissão de Saúde ou qualquer outra comissão, e aí foi essa grande intervenção que nós fizemos aqui de modernização da Assembleia, nós vamos garantir um ambiente melhor dando condição para que os servidores e os parlamentares possam produzir mais e melhor. Fizemos essa modernização nos gabinetes dos deputados, que recebe todos os representantes da sociedade, todos os cidadãos, porque eles buscam no parlamentar uma resposta para um problema que, por exemplo, seja do Estado ou do município, porque o parlamentar tem relação também na cidade. Então é interessante modernizar para ter a condição de receber bem o cidadão, seja de onde ele for, das regiões do Espírito Santo, também a modernização das comissões e dos integrantes da Mesa Diretora, e também fizemos a modernização da presidência da Assembleia. A gente recebe aqui todos, por igualdade e oportunidade.
Eu recebo aqui ministro do Supremo Tribunal Federal, o presidente do STJ, outros membros daquela Corte, mas também recebi embaixadores, cônsul-geral, governadores, presidentes de Assembleias de diversos estados da federação, como também recebo aqui um simples cidadão, desempregado, que gostaria de conhecer a Assembleia e o papel dela na vida dele, ou de fazer uma reclamação por conta de um serviço que, ou não está sendo prestado, ou está sendo prestado de forma totalmente equivocada, com uma má prestação do serviço. Também recebo aqui o presidente da Federação das Indústrias, o presidente da Federação do Comércio, o presidente de uma associação de agricultores, produtores e de uma associação de lideranças comunitárias. Recebo aqui a todos e ter uma modernização como essa é muito importante, que é um ambiente que a gente oferece, porque não é um patrimônio, como eu disse, do presidente da Assembleia, nem dos deputados, nem dos servidores, é um patrimônio público que é de toda a população do Espírito Santo.
O senhor sempre ressalta ser o homem do diálogo, que os Poderes são harmônicos, mas são independentes. Como foi a relação entre a Assembleia, entre os deputados e os demais Poderes institucionais do Estado ao longo desse primeiro semestre?
Eu posso dizer que não só ao longo desse primeiro semestre legislativo, mas desde quando chegamos aqui na Assembleia, instituímos o que eu posso traduzir em uma única palavra: respeito. Respeito entre os pares, respeito com os servidores, respeito com a população, respeito com as instituições e os Poderes constituídos. Esse respeito nos dá uma condição muito bacana de dialogarmos, mesmo não concordando com a opinião de um chefe de uma instituição, de um chefe de um Poder, com o representante de uma federação ou de uma associação. Nós podemos não concordar, mas temos que respeitar a opinião. E aí no diálogo você pode me convencer de que minha opinião esteja equivocada, ou até mesmo eu convencê-lo de que o caminho que você está seguindo não era o melhor caminho.
Hoje eu posso dizer que nós temos um amadurecimento dos Poderes, das instituições e também dos cidadãos. Não posso falar de todos, mas no Espírito Santo nós temos aí uma população que observa muito mais do que antes a relação entre os Poderes, que era quase nada. Hoje nós temos sentado numa mesa o Poder Judiciário, o Poder Executivo, o Poder Legislativo. Nós temos também numa mesma mesa o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Defensoria, o Ministério Público de Contas, dialogando, por exemplo, a composição da peça orçamentária, porque pode não estar ali contemplando alguma ação que um dito Poder ou uma instituição gostaria de fazer. E nós dialogamos, como eu disse, para encontrar uma solução mínima e ideal para que seja contemplado esse Poder. Então, esse diálogo permanente é muito importante.
Você vê que nós não temos esse diálogo permanente e nem respeitoso, na maioria das vezes, na composição de esfera de poder nacional. Você tem aí uma chefia do Executivo, do Judiciário e do Legislativo que, às vezes, não se respeitam e não têm uma harmonia. E quem é que paga essa conta? A nação brasileira! Quem paga essa conta sou eu, é você, somos todos nós. Então, é importante manter o diálogo. O diálogo permanente faz com que você possa encontrar um caminho possível que vise não só melhorar a relação institucional, mas que vise melhorar a prestação de serviço, no caso do Poder Executivo, que é quem executa as políticas públicas, que promove os investimentos, que distribui a receita do que a arrecada para os estados e para os municípios e, naturalmente, para os Poderes constituídos.
Quando não há esse diálogo, você vê essa confusão danada que tem no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal, no próprio governo federal. Isso não é benéfico à população, aliás, isso gera um malefício danado, muito grande. Diferente deles, nós damos um exemplo de que nós somos autônomos, nós somos independentes, mas a harmonia trabalha na mesma régua. Esse é o comportamento que eu tenho enquanto chefe de um Poder, mas também é o mesmo comportamento que têm os meus colegas, mulheres e homens que integram a Assembleia Legislativa, o que não é diferente também dos nossos servidores. Eu sou muito feliz com a relação que eu tenho com os nossos colaboradores, sejam eles efetivos, os concursados, sejam eles comissionados, sejam eles contratados por empresas terceirizadas e os nossos estagiários. Há uma relação diferente do que era antes, porque o líder da Casa respeita os servidores como ele respeita os deputados. E quer que esse servidor seja respeitado por todos os deputados.
Os servidores também respeitam todos que vêm aqui procurar a Assembleia para responder numa velocidade maior a uma demanda que eles têm em qualquer cidade, em qualquer rua, em qualquer avenida, em qualquer bairro, que é a missão do parlamentar. Fazer um elo importante e unindo o sonho das pessoas e transformando em realidade quando você leva lá um recurso ou transfere um recurso para uma prefeitura para que ela possa fazer obras, por exemplo, de infraestrutura. Então, isso significa respeito. Essa relação institucional que nós temos hoje com todas as esferas de poder e com todas as instituições não é diferente da relação e o respeito que nós temos com a comunidade capixaba.
Foi lançada nesse mês, ainda no campo dessa interlocução, a Rede Capixaba de Fortalecimento do Legislativo. Qual é o objetivo e como vai funcionar?
O objetivo é uma produção legislativa nos municípios melhor, mais qualificada, dando total condição para que o Executivo, que é a prefeitura, o Legislativo, que é a câmara no município, possam, mesmo não concordando com a opinião um do outro, tenham respeito, tenham ali uma manifestação qualificada. O que nós estamos fazendo? Através de um material, um ativo importante que nós adquirimos da Editora Fórum, e eu só adquiri ele porque além de ser muito atualizado, é um dos melhores do Brasil, a condição de eu poder compartilhá-lo com as 78 câmaras municipais, para que nós possamos subsidiar, por exemplo, uma Comissão de Educação com um parecer totalmente atualizado e técnico, para que nós possamos fortalecer o parecer do procurador-geral da câmara numa manifestação interna ou na recepção de uma matéria que vem do Executivo, e ele possa estar preparado totalmente com a informação de um ativo jurídico atualizado, ao mesmo tempo também balizar os nossos vereadores na apreciação de matérias e na apresentação de propostas através de projetos de lei.
O objetivo é qualificar para que as câmaras possam produzir mais e melhor, com um conteúdo totalmente qualificado. Nós fizemos aqui uma coisa muito legal, que foi eliminar do nosso arcabouço jurídico, o que eu chamo de lixo legislativo, aquilo que não produz nenhum resultado para a sociedade. Muitas leis obsoletas, inconstitucionais, leis em desuso, mas que estavam no arcabouço jurídico. Nós eliminamos, num projeto que eu liderei, ainda vice-presidente da Assembleia, chamado Revisa Ales, que foi a revisão de normas que estavam prejudicando a sociedade ou que sequer tinham a sua eficácia, que era o objeto principal de quem apresentou essa legislação. Então, eliminamos do arcabouço jurídico mais de 10 mil normas obsoletas, em desuso e inconstitucionais. Isso garantiu que o Espírito Santo fosse um dos estados com a maior segurança jurídica do Estado brasileiro. E isso pode ser feito, por exemplo, numa câmara. Para tal, ela precisa ter um ativo jurídico atualizado para que eles possam acompanhar e se modernizar ainda mais e, quem sabe, eliminar do arcabouço jurídico no município um bocado de norma inconstitucional, em desuso e obsoleta.
E, presidente, depois de quase 15 anos, a gente teve o anúncio do próximo concurso da Assembleia. Fala para a gente dessa expectativa, como é que foi, como é que está sendo colocar em curso esse novo concurso?
Bom, eu posso dizer que é mais qualificação para a prestação de serviço do Poder Legislativo, né? Nós temos uma demanda aqui de servidores. Então, esse concurso chega numa boa hora, gerou uma expectativa muito grande para muita gente, principalmente para mim, porque você ter analistas, consultores e policiais legislativos trabalhando aqui, integrando o serviço público legislativo para mim é muito importante, mas eu preciso dizer que nós, para realizar esse concurso, fizemos um levantamento em diversas assembleias brasileiras e no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional aplica um modelo de concurso muito bacana, que é a baliza do concurso que nós vamos aplicar agora. Acredito que até outubro nós já estaremos aplicando as provas para que você, que tem interesse em ser servidor público estadual do Poder Legislativo, comece a estudar. Porque não é apenas a sua formação acadêmica que vai ter o maior peso, é a sua experiência. A experiência vai ter um peso muito grande, por mais que o acadêmico também, porque nós precisamos ter aqui uma condição junto com os demais consultores, analistas e policiais legislativos, aí eu vou entrar agora no mérito de uma pasta importante. Nas comissões, por exemplo, permanentes, de Saúde e Educação. Uma matéria que chegou aqui na área de educação. Então, eu vou precisar ter alguém que tenha uma qualificação na área de educação e não precisa necessariamente ser um professor, ele pode ter uma experiência na área educacional tendo uma outra formação, como, por exemplo, a administração. E ele subsidiar o parlamentar, o presidente, e o relator de uma matéria que trata de educação, e ao mesmo tempo, além de subsidiá-lo com um parecer, ele também pode subsidiá-lo com um discurso, um pronunciamento e com um artigo, compartilhando com a sociedade a opinião dele enquanto relator, para convencimento, por exemplo, dos seus pares.
Então, se preparem para estudar, porque nós teremos aqui analista legislativo e consultor, que tem formação superior, tem que ter a formação superior para esses dois cargos que nós vamos colocar a disponibilidade dele de 20 vagas de nível superior, e de nível fundamental nós temos 15 vagas, que é a Polícia Legislativa. A polícia que nós instituímos recentemente, nós mudamos a nomenclatura de um cargo que já tinha uma atividade muito similar de Polícia Legislativa e eles se enquadraram agora à modelagem de Polícia Legislativa e nós estamos abrindo o concurso para 15 vagas. O que vale aqui na Assembleia Legislativa como estímulo para você que tem interesse em participar desse concurso, além do salário, são os atrativos que nós temos como auxílio-saúde, tíquete-alimentação e, inclusive, um ressarcimento para quem tem filhos até 6 anos, que nós cobrimos num valor para a creche. Então estudem, isso está disponibilizado no site da Assembleia, no Instagram da Assembleia e no meu próprio Instagram.
Em relação às expectativas para o próximo semestre, tem algum projeto mais importante? O Orçamento, por exemplo, é votado no segundo semestre, a continuidade das obras, o próprio concurso que vai ser realizado?
Nós temos um desafio enorme. Nós temos mais de 1.200 matérias que ainda estão sem ser analisadas pelo Plenário. Naturalmente, com o retorno da atividade parlamentar no segundo semestre legislativo, nós teremos aí chegado a pelo menos mais de 1.300, quase 1.400 matérias. Isso só aqui no Legislativo. Temos outras matérias que chegarão aqui, que são matérias de iniciativa do Executivo, teremos matérias do Judiciário, talvez do Ministério Público, de outras instituições. Mas é a decisão nossa, junto com os deputados que integram o Colégio de Líderes, que vai pautar as matérias nesse segundo semestre legislativo.
Temos o maior projeto de lei que tramita anualmente, que é o Orçamento. É esse Orçamento que vai impactar diretamente na vida das pessoas, porque é nele que estão previstos o valor dos investimentos que serão feitos na segurança pública para contratação de mais policiais, de mais médicos, de profissionais da educação, para que possamos adquirir novas viaturas, novos armamentos, ferramentas tecnológicas que são utilizadas nas polícias civil, militar e penal, para investigação no caso da polícia judiciária, que é a Polícia Civil, na polícia ostensiva, que é a Polícia Militar. Então, tudo isso vai estar previsto na peça orçamentária, como também vão estar previstos investimentos para as 78 cidades capixabas. Outros investimentos na saúde e por aí vai. Então, a partir do momento que o governador manda o Orçamento para a Assembleia Legislativa, compete apenas aos deputados e deputadas fazer essa avaliação.
E qual é o modelo da avaliação que é feita numa peça orçamentária? É avaliar se está perfeita, se tem alguma distorção que desde a sua elaboração até a chegada aqui alguma coisa pode ter mudado, então o deputado pode apresentar uma emenda e corrigir alguma distorção. Aplicar um recurso numa dita área que talvez estivesse subdimensionada no que tange ao valor, ou também a gente mudar uma lógica orçamentária que compete só ao relator e ao Plenário, que é soberano. Esse é o maior projeto que receberemos no segundo semestre legislativo e nós avaliamos por um bom período. Vai ter audiência pública, que faremos, e no mês de dezembro é votado, independente de emendas ou não, a gente vota e encaminha para o governo. O governo sanciona ou não, geralmente sanciona. Não há veto a qualquer tipo de emenda que a gente apresenta e a partir de janeiro entra em vigor. Esse recurso é distribuído para as secretarias, os municípios, os Poderes, para que eles possam continuar exercendo plenamente, sem interferências do Executivo, a sua atividade. Mas também teremos aqui diversas matérias do Executivo, de colegas deputados, que naturalmente visam melhorar a vida das pessoas. É uma responsabilidade muito grande um Poder ter a condição de pautar matérias que tenham efeito no objetivo principal dos deputados, que é melhorar a vida das pessoas, de corrigir uma legislação que está desatualizada, aprimorando-a. Conduzir essa ação aqui na Assembleia, ao lado dos meus colegas, além de uma responsabilidade, é uma honra muito grande.
A Assembleia é conhecida como a Casa do Povo. Nós temos algumas peças publicitárias na mídia que levam um pouco de informação para as pessoas. Vai ter alguma iniciativa nesse segundo semestre para levar ainda mais informação para a população sobre os trabalhos da Assembleia?
Com certeza! Estamos trabalhando aqui com a nossa comunicação da Assembleia. Cada vez mais colocando para a população o papel do Legislativo e o que esse Legislativo faz para melhorar a vida das pessoas. O objetivo nosso é fazer com que as pessoas conheçam o papel do Legislativo e nos procurem mais. Nós estaremos à disposição. Eu faço o inverso como presidente da Assembleia, eu faço questão de estar sempre indo ao encontro das pessoas, das comunidades, das cidades, dos setores, colocando a Assembleia Legislativa à disposição, mas eu não consigo fazer isso com todo mundo. Então, a Assembleia está de portas abertas para (a população) ser recepcionada pelo presidente, e todas as senhoras e senhores deputados, porque nós somos a Casa representativa, a caixa de ressonância da sociedade.
Essas campanhas que estão sendo preparadas para o segundo semestre pela comunicação social da Assembleia são para justamente divulgar o resultado desse trabalho que, em parceria com o governo do Estado, a gente faz, que é benéfico para a sociedade. Não existe um prego nesse Estado que foi colocado com dinheiro público e não passou primeiramente por essa Casa que eu lidero, ao lado dos meus colegas deputados, autorizando o governo do Estado a fazer investimento de infraestrutura, construção do Hospital Geral de Cariacica, essa ciclovia na Terceira Ponte, Avenida das Paneleiras e tantas outras obras importantes no Estado do Espírito Santo, que têm a digital e a participação de todos os deputados. Então, nós queremos mostrar que esse é o papel da Assembleia e que o cidadão pode participar nas decisões que nós vamos tomar, como eu disse no Orçamento. Quando você participa, por exemplo, no debate das audiências públicas que a Assembleia faz ou que o governo do Estado faz, você está colaborando para que nós possamos aprimorar ainda mais o investimento e onde investir esse recurso, que não é meu, não é do governador, é do cidadão que paga imposto. Então, o objetivo nosso é mostrar que nós temos um respeito muito grande pela sociedade, e esse respeito é prestando contas através de uma programação, de uma campanha publicitária, colocando para eles o que nós fizemos sintonizados com a sociedade. Mas queremos estar muito mais sintonizados, por isso que nós temos nos colocados sempre mais próximos da sociedade.
Presidente, em relação ao nosso público interno, nossos servidores efetivos e comissionados, pode ter alguma novidade, tem alguma coisa programada para o segundo semestre em relação aos servidores?
Nós estamos trabalhando um bocado para cada vez mais melhorar a condição de trabalho dos servidores. Você não pode ficar trabalhando num ambiente que você não se sinta bem, você tem que trabalhar num ambiente que você se sinta bem, que as pessoas se respeitem e que nós temos uma responsabilidade, como você mesmo disse, de modernizar e garantir a manutenção do patrimônio público. Então, o servidor da Assembleia Legislativa hoje tem o respeito do presidente, de todos os deputados, e tudo aquilo que eu puder fazer para melhorar a infraestrutura interna da Assembleia, garantindo uma condição melhor, um ambiente legal de trabalho, um ambiente salubre, e não insalubre como eu encontrei em alguns momentos aqui, em alguns setores. Naturalmente tem essa vontade de fazer e ver feito do presidente da Assembleia, mas isso por si só não vai fazer com que eu resolva todos os problemas. É um trabalho, é um estudo com muita responsabilidade, porque qualquer ação que eu tomar aqui depende do dinheiro público e o dinheiro público é algo que nós temos que ter essa responsabilidade que eu acabei de falar agora. O servidor da Assembleia pode ter toda a segurança de que dentro da medida possível nós estaremos trabalhando para melhorar a condição de trabalho e a condição salarial que eles tanto merecem e porque eles têm o meu respeito.
Fonte: POLÍTICA ES
