Sete matérias foram aprovadas em reunião ordinária da Comissão de Educação realizada nesta segunda-feira (22). Destaque para o Projeto de Lei (PL) 356/2023, do deputado Gandini (PSD), que prevê a distribuição gratuita de uniformes para alunos da rede pública estadual durante todas as etapas do ensino médio. A proposta foi aprovada por unanimidade com a adoção de duas emendas.
A medida já foi acatada pelo Executivo, mas o autor da proposta entende que é fundamental que a matéria seja aprovada no Legislativo para que se torne uma política pública estadual, e não passe a depender de quem esteja no governo. “Nós apresentamos em 2023, então estava tramitando na Casa já há algum tempo, e foi bom que o governo, nesse tempo, com a discussão, entendeu que era um projeto viável e aplicou”, afirmou o parlamentar.
“Então, hoje, os próximos alunos vão receber o uniforme, os presos estão fazendo esses uniformes. Isso é importante para que a gente, de fato, fale que a educação é prioridade, e para mais que isso, a ideia do projeto é que isso seja uma política pública permanente, não desse governo apenas. A gente sabe que esse governo teve o mérito de aprovar, de fazer a distribuição, mas a gente quer que isso seja para todos os alunos daqui para frente”, acrescentou Gandini.
Emendas
As duas emendas apresentadas pelo autor da matéria foram acatadas pelo colegiado. A primeira altera o texto do parágrafo 1º do projeto, trocando o caráter de obrigatoriedade do governo a acatar a medida pela instituição de uma política pública. A segunda emenda suprime o parágrafo único também do artigo primeiro que determina as peças que deverão compor o uniforme.
Veja como ficou a votação:
- PL 783/2023, do deputado Sergio Meneguelli, que dispõe sobre a obrigatoriedade das bibliotecas públicas, no âmbito do Estado do Espírito Santo, adotarem espaços específicos destinados aos livros de autores capixabas. APROVADO
- PL 582/2023, do deputado Denninho Silva, que dispõe sobre a criação do programa estadual de capacitação em inteligência artificial (ia) para professores da rede pública de ensino do Espírito Santo e dá outras providências. APROVADO
- PL 628/2024, do deputado Sergio Meneguelli, que cria o Programa “Conhecendo o Espírito Santo” para estimular escolas públicas a desenvolverem atividades que promovam o conhecimento dos pontos turísticos do estado do Espírito Santo. APROVADO
- PL 319/2024, do deputado Pablo Muribeca, que dispõe sobre a prioridade de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no estado do espírito santo e dá outras providências. APROVADO COM EMENDA
- PL 356/2023, do deputado Fabrício Gandini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder executivo estadual instituir uma política pública de distribuição de uniformes escolares aos alunos das escolas públicas em todas as etapas do ensino médio, na forma que especifica. APROVADO COM EMENDA
- PL 583/2023, do deputado Sergio Meneguelli, que dispõe sobre a garantia da estudante gestante de receber atendimento pedagógico com atividades remotas durante o período de amamentação, no âmbito do Estado do Espírito Santo. APROVADO COM EMENDA
- PL 934/2023, do deputado Dary Pagung, que dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Estado do Espírito Santo. APROVADO COM EMENDA
Fonte: POLÍTICA ES
