O deputado estadual Bispo Alves (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 71/2026, que cria o “Selo Empresa Sênior”. A proposta busca incentivar empresas a contratarem e valorizarem profissionais com 60 anos ou mais, reconhecendo organizações que adotem políticas de inclusão e combate ao preconceito etário no mercado de trabalho.
Pelo texto do projeto, o selo será concedido a empresas que comprovarem que pelo menos 5% do quadro de funcionários é composto por trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos. Além disso, as empresas interessadas deverão estar regulares com suas obrigações fiscais e trabalhistas e apresentar ações internas voltadas ao bem-estar e à integração dos colaboradores seniores.
Entre as iniciativas que poderão ser consideradas estão os programas de mentoria entre gerações, os horários de trabalho flexíveis e a capacitação contínua para profissionais mais experientes.
As empresas que receberem o “Selo Empresa Sênior” terão algumas vantagens institucionais. Entre elas está o direito de utilizar o selo em materiais de publicidade, embalagens e canais de comunicação, agregando valor à marca e demonstrando compromisso com a inclusão etária. Outra medida prevista é a inclusão da empresa em um Cadastro Estadual de Empresas Amigas do Idoso, que será divulgado nos portais oficiais do Governo do Estado.
O projeto também prevê que companhias com o selo possam ter preferência como critério de desempate em licitações públicas estaduais, desde que respeitadas as regras da legislação vigente. De acordo com a proposta, o selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado mediante nova comprovação dos requisitos estabelecidos.
Combate ao etarismo
Na justificativa do projeto, o deputado Bispo Alves afirma que a proposta busca combater o etarismo — discriminação baseada na idade — e estimular a valorização da experiência profissional no mercado de trabalho. Segundo o parlamentar, o envelhecimento da população brasileira exige novas políticas de inclusão laboral, capazes de aproveitar o conhecimento e a experiência acumulados por profissionais mais velhos.
Para ele, o reconhecimento às empresas que adotam essa prática pode gerar benefícios tanto para os trabalhadores quanto para o ambiente corporativo. “A inclusão do trabalhador sênior fortalece a troca de conhecimento entre gerações, contribui para o crescimento econômico e promove dignidade e justiça social”, afirma o deputado na justificativa do projeto.
Tramitação
A iniciativa será avaliada pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos e Finanças. Caso o projeto seja aprovado na Casa e sancionado pelo governo, caberá ao Poder Executivo definir qual órgão ficará responsável pela análise dos pedidos, concessão do selo e fiscalização do cumprimento das regras.
Veja a tramitação do PL 71/2026
Fonte: POLÍTICA ES
