As políticas de fomento à cultura praticadas pelos governos federal e estadual foram tema da audiência pública híbrida, realizada no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa (Ales), nesta sexta-feira (3). O evento contou com a presença de gestores de políticas de financiamento à cultura do Espírito Santo e do governo federal. A reunião foi promovida pela Comissão de Cultura e Comunicação Social da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Iriny Lopes (PT).
A deputada lembrou e registrou sua indignação com o fechamento do Ministério da Cultura (Minc) após a destituição do governo de Dilma Rousseff, em 2016, e destacou a importância da cultura para um povo e proteção do patrimônio material e imaterial.
“A cultura está em todos os lugares, em todas as nossas expressões, sejam elas históricas, artísticas, gastronômicas, cultura popular. Sem cultura a gente não constroi uma identidade enquanto povo, a gente se torna facilmente manipulável. Cultura é um fator de agregação porque confere ao povo de um país essa unidade e identidade. Num país do tamanho do Brasil, precisamos levar em conta as regionalidades”, refletiu Iriny.
A presidente do colegiado ressaltou que a audiência pública tem o objetivo de esclarecer aos produtores culturais, governos locais e gestores sobre o funcionamento e atualização das leis de incentivo cultural.
Expandir o incentivo cultural
Participando virtualmente, o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura (Minc), Henilton Menezes, destacou que a pasta está empenhada a cobrir o país inteiro com os incentivos culturais, sem privilegiar apenas o eixo Rio-São Paulo.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) tem recursos de R$ 3 bilhões para todos os municípios brasileiros, para alimentar o sistema nacional de cultura. O mesmo acontece com a Lei Rouanet, também com R$ 3 bilhões com o mesmo objetivo de ultrapassar o eixo Rio-São Paulo, atendendo os estados, regiões e municípios com programas específicos.
Para tanto, o Minc tem conseguido levar para o interior, principalmente norte e nordeste, as empresas estatais como Petrobras, Correios, entre outras a financiarem os projetos. Menezes destacou que uma das prioridades é atender os projetos realizados por jovens e para o público jovem.
Recursos técnicos
Sobre o fornecimento de estruturas técnicas para a realização da cultura pelo país, o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do Ministério da Cultura, Thiago Leandro Rocha, informou que 98% dos municípios aderiram ao programa e atualmente os recursos estão sendo liberados. O fomento é destinado majoritariamente para os recursos audiovisuais. O programa é de caráter contínuo, mediante prestação de contas dos recursos utilizados.
Rocha informou que os recursos têm possibilitado, por exemplo, a reabertura de salas de cinema e instalação de salas em municípios que nunca tiveram essa estrutura. Segundo disse, também tem possibilitado a realização de políticas afirmativas para indígenas, quilombolas e outros segmentos identitários, como a população LGBTQI+.
Rocha afirmou que o objetivo dos programas do Minc e da Federação Nacional de Cultura (Fenac) é atender a realidade dos fazedores de cultura, dentro da diversidade brasileira.
“Temos certeza que se juntos, o Ministério da Cultura, os estados, os gestores municipais, Câmaras Municipais, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, juntos à sociedade civil e aos fazedores de cultura, podemos executar essa lei. E que não seja mais uma lei provisória, pontual, e sim uma política permanente, em fluxo constante de co-investimentos dentro do pacto federativo”, pontuou.
Cultura viva
A Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) do Minc, instituída em 2014, parte do princípio de que o acesso a bens e serviços culturais é um direito social básico e obrigação do Estado. Quem falou sobre o tema foi a coordenadora do Escritório do Ministério da Cultura no Espírito Santo, Célia Tavares. A PNCV potencializa o que cada território já faz de cultura. Não é o Estado que leva a cultura ao cidadão, esclareceu Tavares. Um dos pilares dessa política são os pontos de cultura, maior rede comunitária de educação e cultura do país, segundo ela.
A coordenadora relatou que o governo estadual recebeu R$ 30 milhões da PNCV para o incentivo cultural e os municípios capixabas recebem recursos obedecendo aos critérios de população e necessidade de cada local.
SUS da Cultura
No âmbito da gestão da cultura no Espírito Santo, o secretário da pasta no estado, Fabricio Noronha, destacou a importância de se garantir recursos nos orçamentos dos estados e municípios para a área. Se o governo estadual tem disponíveis os R$ 30 milhões, os municípios têm à disposição outros R$ 27 milhões. Ele destaca a dimensão dessa política cultural do Minc.
“É um momento único e histórico que a gente está vivendo no campo das políticas de cultura, na liderança do Ministério da Cultura, que, além dos recursos, dá um um direcionamento, dá um tom, é uma liga, é um farol para essas políticas públicas. Não só pela quantidade de recursos, mas a grande novidade são os recursos”, analisou.
Noronha comparou esse momento, que ele chama de “virada de chave”, com aquele que foi vivido com a construção do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, o país vive um momento de construção do chamado “SUS da cultura”.
O titular da pasta de Cultura lembrou que o Estado está aperfeiçoando políticas de complementaridade estadual aos fomentos federais, em várias modalidades de transferência de recursos.
Reconstrução
O superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Estado do Espírito Santo, Joubert Jantorno Filho, foi enfático em afirmar que o momento atual é de recuperação, pois o governo anterior tomou a cultura e a educação como inimigas.
“Este governo está dando as condições objetivas de se realizar cultura nesse país, com transparência, com editais claros, com editais que respeitam a diversidade, e que entendem a condição daquele que precisa captar o recurso, os fazedores de cultura. Sem isso, a perpetuação da cultura não se faz”, frisou Jantorno Filho.
Equipamentos para eventos
O secretário de Cultura da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Rogério Borges, relatou que a instituição não atende com recursos o setor cultural, mas cede os espaços culturais para aqueles que são contemplados com leis de incentivo para suas manifestações.
Blocos carnavalescos
Durante a audiência pública, a deputada Iriny Lopes anunciou a aprovação, pelo Senado, da Lei Federal 14.845, que reconhece as bandas e blocos carnavalescos como manifestação da cultura nacional. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de abril de 2024.
“Nunca mais vamos discutir com prefeitos para colocar as nossas bandas e nossos blocos. Agora temos um instrumento legal para garantir o Carnaval de Rua do Espírito Santo, mas que sempre tem alguém querendo tirar”, comemorou a deputada.
Composição da Mesa
Compuseram a mesa ao lado da deputada Iriny Lopes, secretário de Estado da Cultura, Fabrício Noronha; coordenadora do Escritório do Ministério da Cultura no Espírito Santo, Célia Tavares; superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Estado do Espírito Santo, Joubert Jantorno Filho; o secretário de Cultura da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Rogério Borges.
Remotamente, participaram o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, e o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do Ministério da Cultura, Thiago Leandro Rocha.
Fonte: POLÍTICA ES
