Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (11), a Comissão de Cooperativismo deu aval ao texto de um anteprojeto de lei que irá alterar a fase processual para contratação de empresas ligadas ao setor de saúde e de transporte escolar. Antes do encontro, o colegiado se reuniu com dirigentes do segmento e com o presidente Marcelo Santos (União) para formar consenso sobre a medida.
O deputado Callegari (PL) explicou que a matéria será protocolada pelo colegiado com o objetivo de alterar a ordem do certame, passando a empresa concorrente a ter que provar que é habilitada para a prestação do serviço antes de participar da fase de disputa de preço.
“É uma vitória fantástica”, avaliou. “A lei federal de licitações permite que você coloque o preço, e aí vale o menor preço, e depois vem a fase da habilitação, que é quando a empresa prova que tem condições de fazer”, destacou o parlamentar sobre a Lei 5.764/1971.
Mas, segundo Callegari, “muitas vezes empresas aventureiras” ofertam o menor preço e vencem a concorrência, para somente depois buscarem se estruturar. “Não conseguem fazer o serviço e trazem enorme prejuízo para o Erário”, justificou o presidente da comissão.
Conforme disse, a medida partiu do setor, segundo o qual defende que a inversão é prevista como possibilidade na lei federal. Se aprovada, tornará obrigatória a inversão no processo licitatório e contemplará, sobretudo, a contratação de serviços médicos e de transporte escolar.
“As cooperativas comemoram porque todas elas têm uma estrutura já muito robusta e cara e muitas vezes perdem concorrências por conta do menor preço”, considerou. “Qualquer empresa poderá concorrer em pé de igualdade com as cooperativas, desde que tenha estrutura adequada e não venha a falhar com a população”, ressalvou Callegari.
O presidente estadual da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB-ES), Pedro Scarpi, acredita que a medida vai modernizar a legislação e trazer mais segurança para os processos licitatórios. “É uma vitória para nós e para a população capixaba. Hoje nós temos um processo que tem alguns gargalos”, afirmou. “Primeiro ganha-se a licitação para depois provar que pode atender”, completou.
“O risco disso não é para o sistema cooperativo apenas. O risco é para as empresas que trabalham corretamente e principalmente para a população, que é atendida por esses serviços inadequados. Então essa inversão traz igualdade de condições para as cooperativas e para as demais empresas”, observou.
Após se reunir com o presidente Marcelo Santos a expectativa do segmento é que a proposta seja apresentada e aprovada na Casa ainda neste ano em regime de urgência. “Enfatizamos que o projeto é fundamental para melhoria dos contratos, para o atendimento da população. E ele nos deu uma perspectiva boa que realmente possa aprovar ainda esse ano”, finalizou o presidente da OCB-ES.
Fonte: POLÍTICA ES
