A violação dos direitos dos idosos foi o tema apresentado pela enfermeira e gerontóloga Liliana Coelho e pelo defensor público estadual Rafael Vianna. Ambos participaram da Tribuna Popular realizada na sessão ordinária desta quarta-feira (4).
Membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, eles falaram sobre os desafios para combater as violações contra esse grupo, tratadas como tabu “porque as famílias consideram esse assunto privado”, avaliou Liliana. Isso acaba inibindo as denúncias.
A gerontóloga frisou que o número de idosos capixabas e brasileiros está aumentando. Informações do Censo de 2022 apontam que 15,8% da população do Brasil têm 60 anos ou mais. Para 2025, a projeção é chegar a 16,6%. No Espírito Santo, os respectivos dados são 16,4% e 17,10%. “O Brasil não é mais um país jovem”, lembrou.
“Estamos envelhecendo mais, mas é importante que a gente envelheça com qualidade de vida, com dignidade”, defendeu Liliana ao revelar violações sofridas na terceira idade. Entre elas, estão violência física, psicológica e financeira – quando famílias vivem com a aposentadoria ou salário do idoso.
Denúncias
Diante do cenário, Lilian Coelho cobrou que denúncias sejam feitas junto ao Serviço de Atendimento Humanizado a Vítimas de Violação de Direitos Humanos (SAHUV). Ainda pouco conhecido, esse serviço recebeu, no ano passado, 1.713 notificações de violência. Em 2025, de janeiro a maio, foram 504.
A maioria são denúncias relativas a negligências, maus-tratos, abandono de incapaz e agressão física, concentradas majoritariamente na Região Metropolitana, com destaque para Serra, Vila Velha, Cariacica e Vitória. A convidada ressaltou a subnotificação de casos.
Conselhos municipais
O defensor público Rafael Vianna abordou medidas que podem ser adotadas para garantir a efetividade das políticas públicas na área. O setor sofre com a ausência de estruturação de conselhos municipais, que “dariam capilaridade ao sistema”. Essa fragilidade se deve em grande parte à falta de fundos financeiros.
De acordo com ele, a Defensoria Pública faz um levantamento, ainda em execução, segundo o qual das 78 cidades capixabas, cinco não possuem legislação sobre o tema e nem conselhos; outras seis têm leis, mas não implementadas; e 26 possuem conselho, no entanto, sem fundo respectivo.
“Portanto, sem fonte de custeio, sem orçamento, a gente sabe como fica muito mais dificultosa a atividade da fiscalização dos conselhos”, resumiu. O convidado defendeu a criação de programas estaduais de incentivo à institucionalização de funcionamento desses órgãos com repasses condicionados, entre as medidaspara reverter a situação nos municípios.
Desafios
O deputado João Coser (PT), autor do convite a Liliana e Rafael, considerou desafiadoras as questões. “Infelizmente muito disso acontece na família, dentro de casa, com filhos, com maridos, com netos. Esse desrespeito, essa violência é muito mais familiar até do que da própria sociedade”, constatou.
Coronel Weliton (PRD), Delegado Danilo Bahiense (PL) e Camila Valadão (Psol) também citaram obstáculos enfrentados por quem tem 60 anos ou mais. “Temos a lei, mas é difícil o cumprimento”, disse o militar. “O Estado é o primeiro e maior descumpridor da lei que ele mesmo cria”, complementou.
“Como fazer avançar políticas públicas para garantir de fato o que está colocado no Estatuto do Idoso?”, questionou Camila. Para ela, o poder público é uma das partes importantes, mas ausente nesse processo ao não favorecer o orçamento público na área, além de dispor de apenas uma delegacia especializada.
Bahiense concordou com a colega e acrescentou que a Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa, localizada ao lado da Chefatura de Polícia Civil, está em “situação precaríssima”. Ex-titular da unidade, o deputado recordou que, no passado, a unidade não dispunha de delegado, nem de efetivo adequado.
Os convidados lembraram que em 15 de junho se celebra o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, instituído pela ONU em 2011.
Apae de Guaçuí
A presidente da Apae de Guaçuí, Eliane da Consolação da Silva, falou sobre o papel e desafios da instituição, que fez 50 anos em janeiro deste ano. Atualmente, a entidade conta com equipe com 31 funcionários, incluindo professores especializados, pedagogos, neurologista, pediatra, psicólogos, educador social, professor de música e pessoal de apoio.
Eliana revelou que eles atendem 250 usuários com deficiência intelectual múltipla e com o Transtorno do Espectro Autista, além de suas famílias. Mãe do jovem Saulo, de 25 anos, usuário da Apae, Eliane lembrou da importância das emendas parlamentares e revelou que a associação precisa da ajuda para construir um consultório odontológico.
O parlamentar Coronel Weliton (PRD), que fez a recomendação para que a convidada participasse da Tribuna Popular, se dispôs a ajudar a entidade, assim como o colega Danilo Bahiense, que cobrou do Executivo a execução das emendas direcionadas pelos deputados às unidades da Apae.
Fonte: POLÍTICA ES
