A vida real do capixaba só pode ser compreendida com mais qualidade quando as ações e espaços de debate vão além da rotina de plenários. Em 2023, as comissões temáticas do Poder Legislativo rodaram o Espírito Santo promovendo séries de audiências públicas, visitas técnicas e debates de norte a sul. Seja um problema estrutural – a violência – ou um sintoma gritando – atentado em salas de aula – os nossos colegiados levaram mandatos e deram espaço para ouvir quem sabe, quem sofre e precisa: o povo.
Em março o tema segurança nas escolas, por exemplo, levou a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente até Aracruz, município que viveu, em novembro de 2022, a tragédia de duas escolas invadidas por um adolescente de 16 anos com o triste resultado de quatro pessoas mortas e que chocou o país.
Diante de um problema social que só aumenta, em abril deste ano o Poder Executivo lançou o Plano Estadual de Segurança Escolar. Para melhor apresentar a nova política à comunidade, foi a Comissão de Educação da Ales quem promoveu audiências públicas pelo ES com a presença de representantes das pastas envolvidas. O plano tem cinco eixos temáticos: ações de prevenção; gestão inovadora; ações de inteligência; fortalecimento operacional; atenção psicossocial e ações pedagógicas. A divulgação de uma política pública é essencial para a eficiência da mesma.
Segurança pública
O tema da segurança escolar também apareceria nos microfones de outra agenda. Como rotina nos últimos anos, a Comissão de Segurança do Legislativo percorreu todas as microrregiões administrativas do ES para ouvir, sem pressa, o cidadão preocupado com todas as faces da violência, podendo assim gerar relatórios, cobrar e colaborar com os demais Poderes em suas responsabilidades.
Influência do tráfico, violência doméstica, aumento da criminalidade no campo e no ambiente virtual, situação de presídios, falta de policiais, viaturas e delegacias, crimes de ordem patrimonial… O colegiado rodou o ES em 12 audiências públicas focalizadas nas respectivas regiões. Muitos pontos em comum, alguns mais específicos, alguns mais práticos, outros de fato mais complexos. O fato é que o instrumento da audiência pública colabora captando dados e percepções para resoluções de curto, médio e longo prazo.
Saúde
Ainda sobre desafios de diferentes prazos e complexidades, como saber o tamanho de um problema rotineiro do povo brasileiro quando o assunto é saúde? Ao final de junho, deputados estaduais da Comissão de Saúde ouviram de munícipes de Mimoso do Sul uma contundente cobrança: reativação da maternidade local. A desumanidade a ser combatida nessa área não está só em notícias de partos sendo realizados dentro de ambulâncias, por (triste) exemplo. Está na dificuldade de agendamento, em erros de regulação de exames e no constante atraso de realização destes. Antes de entendidos como notícias comuns, são erros que precisam ser esmiuçados e levados para frente.
Mas, em razão da natureza muitas vezes material dos serviços que fiscaliza, o colegiado de Saúde é um dos que precisam ir além das audiências. E, em 2023, a comissão da Ales realizou diversas visitas técnicas. Conferiu a situação de centros regionais de especialidades, de hospitais públicos, filantrópicos e até a de unidades ainda em construção.
As visitas constataram falhas na estrutura predial de hospitais, dificuldades financeiras enfrentadas por entidades filantrópicas, falta de especialistas na área médica, necessidade de mais pessoal administrativo e até mesmo longas filas de espera para entrega de equipamentos ou atendimentos.
Minorias
A preocupação com violações a direitos mínimos e à dignidade humana, principalmente os das minorias da população capixaba, também provocou neste ano a Caravana dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O colegiado permanente que debate DH na Ales foi até Conceição da Barra, Cachoeiro de Itapemirim e Guarapari dar tribuna e voz, além de garantir escuta ativa a diferentes segmentos da sociedade.
A comissão acabou debatendo diversos temas com populares, movimentos sociais e organizações não-governamentais. Teve pautas sobre oportunidades e direitos à criança e ao adolescente, aos quilombolas, à juventude, à comunidade LGBTI+ e às pessoas com deficiência. Teve cobrança de políticas públicas e acesso à cultura, lazer e esporte. A caravana garantiu espaço até para denúncia de pressão imobiliária sobre área de preservação ambiental, afinal, tudo acaba conversando e desembocando em direitos humanos.
Ao ouvir demandas recorrentes e constatar que as violações ainda persistem na rotina da sociedade, o colegiado da Ales já anunciou na última audiência que trabalha para 2023 a ideia de um Fórum Estadual Permanente dos Direitos Humanos. Via caravana, constatou-se a necessidade de um instrumento mais amplo e estável.
Bem-estar animal
Algumas pautas vão se formatando e ganhando peso na ordem do dia da sociedade organizada. Vão gerando consciência, engajando grupos, provocando debates e ensinando novos princípios. Incontestavelmente a questão do bem-estar animal está dada entre essas pautas na atualidade. E, depois de anos de combate e investigação via outras comissões – inclusive parlamentar de inquérito (CPI), desde 2019, e ainda em atuação – a Ales estabeleceu no rol de seus colegiados permanentes, a 18ª, a Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais.
O tema vai muito além do já importante combate à violência e maus-tratos. Passa pela necessidade de se estruturar política pública e planos de controle populacional, fiscalização do uso dos recursos para a área e controle de zoonoses. Passa, principalmente, por ouvir da própria sociedade boas ideias e percepções sobre o tema.
Em novembro, o colegiado saiu em audiências públicas pelo interior capixaba. Foram quatro encontros (Cachoeiro de Itapemirim, Dores do Rio Preto, Guaçuí e Linhares). Entre os temas debatidos, destaque para como os poderes municipais cuidam de animais resgatados e doentes e alertas sobre a disseminação da esporotricose, doença que acomete gatos e pode passar para humanos, e que estaria atualmente sem controle no ES.
Temporárias
Atualmente, cinco comissões de inquérito estão em andamento na Casa: da Habitação; da Licença Ambiental; a que apura abuso sexual e violência contra crianças e adolescentes; dos Explosivos e Combustíveis; e a dos Maus-Tratos contra os Animais. Para além das oitivas com testemunhas e especialistas nos assuntos investigados, CPI também precisa em alguns casos ir a campo.
Em 2023 a Comissão dos Explosivos e Combustíveis, por exemplo, fez vistorias em postos para verificar possíveis adulterações que afetassem a correspondência entre a quantidade de combustível fornecida e o valor cobrado ao consumidor. E em caso de denúncias sobre animais sofrendo maus-tratos ou a existência de canil clandestino? A CPI da Ales segue na mesma batida de resgates dos últimos anos.
Frentes
Outro formato de colegiado temporário, suprapartidário, e de menor formalidade, as Frentes Parlamentares (FPs) também funcionam como espaço de debate e acolhimento de demandas sociais e ideias para construção de melhores políticas públicas nas diversas áreas, além de melhores ambientes para segmentos econômicos. Já são mais de 30 requerimentos para criação de FPs no primeiro ano da atual Legislatura.
Em 2023 algumas FPs foram lançadas também fora dos espaços do palácio Domingos Martins. Uma delas é a frente que debate o desenvolvimento econômico e social do Noroeste capixaba, região com 16 municípios e cerca de 400 mil habitantes. Trata-se de uma frente que precisa buscar diversas articulações, como por exemplo, com a bancada federal capixaba. O duplo limite da região com Bahia e Minas Gerais a faz dependente de andamento de obras interestaduais e investimentos da União, como rodovias e ferrovias.
Neste ano também foi criada a Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio, Serviço e Indústria que pretende olhar com lupa a legislação que rege o setor, removendo entraves burocráticos para o empreendedorismo e para a livre iniciativa.
A Ales agora conta com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtornos Neurobiológicos (TEA, TDAH, TOD, dislexia, entre outros). O colegiado já realizou debate em Cachoeiro de Itapemirim.
Fonte: POLÍTICA ES
