Em reunião nesta segunda-feira (15), a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização dos Consórcios Públicos apresentou uma proposta de trabalho, aprovada por representantes dessas associações. O plano é composto por 13 eixos voltados para o fortalecimento desses consórcios no Espírito Santo (veja a lista no final do texto).
Entre outros, o documento trata da instituição de mecanismo para promover a integração entre Estado e Municípios em diversas áreas. A criação de um fundo para os consórcios públicos também consta no plano, assim como campanhas de comunicação para ampliar o entendimento da população sobre o assunto.
Há ainda a proposta de se estabelecer um escritório para representar o ES em Brasília; a promoção de audiências públicas; a criação de núcleos técnicos regionais para fornecimento de apoio jurídico, contábil e administrativo; a edição de um manual de compliance; e a elaboração de propostas legislativas direcionadas aos consórcios.
Apresentação
Presidente do colegiado, Alexandre Xambinho (Podemos) observou que o trabalho realizado pela comissão especial visa promover a aproximação entre os consórcios e ajudar a fomentar essas associações, consideradas importantes principalmente para os municípios de menor porte.
“Precisamos começar a regulamentar e melhorar a eficiência dos nossos consórcios do Espírito Santo e também poder dar mais transparência, a gente poder mostrar mais para a população qual é a função do consórcio e quais os serviços que os consórcios têm realizado nos municípios capixabas”, disse.
A apresentação do plano, aprovado desde dezembro, foi feito pelo secretário-executivo do colegiado, Ezio Quintanilha Tavares. Ele destacou trechos do documento, como o que trata do ingresso do Estado como ente consorciado. “Tudo que vamos fazer como consórcio temos que ter a colaboração do Estado”, sintetizou ao abordar o primeiro item, classificado como marco histórico.
Para isso, de acordo com o secretário-executivo, um projeto de lei (PL) deverá ser elaborado pela comissão especial para tornar o Estado um ente consorciado. A medida, explicou, possibilitará auxiliar municípios, sobretudo no que tange aos repasses de recursos para custear os serviços.
Esse tópico tem relação direta com o terceiro, que versa sobre a criação de um Fundo Estadual de Fomento aos Consórcios Públicos Intermunicipais. O “sonho dos sonhos”, salientou Ezio Tavares.
Ponto em comum, a atuação junto à bancada federal para viabilizar recursos e emendas para essas associações também foi citada. O deputado Xambinho disse que a atuação em conjunto por parte dos municípios facilita a conversa com deputados e senadores para resolver questões em comum.
“A bancada federal sabe que está conversando com 15 municípios”, exemplificou. “Às vezes você tem interesse de algo que vai resolver o problema de 15 municípios, mas os 15 municípios têm dificuldades. Então, através dessa atuação em conjunto com vocês, a gente consegue estabelecer isso, levar essas propostas para a bancada federal para captação de recursos”, completou.
A criação de um escritório para representar os interesses dessas associações em Brasília foi considerada fundamental. “Lá está o recurso”, resumiu Ezio. Em relação às audiências públicas, foi explicado que esse ponto terá o apoio da Assembleia Legislativa (Ales) para sediar as reuniões e possibilitar a construção de relatórios técnicos.
Depois de aprovados todos os 13 itens, o deputado Xambinho destacou que o plano de trabalho trata-se de uma construção que será feita no dia a dia e levará certo tempo para entrar em prática. “Não vai ser um trabalho fácil, mas contamos muito com o apoio de vocês”, concluiu.
O encontro do colegiado contou com representantes de diversos consórcios. Na oportunidade, também foi avalizada a composição das seguintes câmaras técnicas:
Turismo e Desenvolvimento Econômico (Região dos Vales e do Café)
CIM Prodnorte
CIM Condesul
CIM Cinter
CIM Cisabes
CIM Noroeste
CIM Itauninhas
CIM Guandu
CIM Expandida Sul
CIM Caparaó
Saúde
CIM Polo Sul
CIM Polinorte
CIM Pedra Azul
CIM Norte
CIM Prodnorte
Meio Ambiente
CIM Polinorte
CIM Norte
CIM Prodnorte
Desastres Naturais
CIM Polo Sul
CIM Norte
CIM Prodnorte
Eixos propostos pelo plano de trabalho
- Promover o ingresso do Estado como ente consorciado
- Criar um Programa Estadual com os Consórcios Públicos, nas diversas áreas do governo de Estado
- Apoiar a criação do Fundo Estadual de Fomento aos Consórcios Públicos Intermunicipais
- Atuação junto à bancada federal e órgãos da União para viabilizar recursos e emendas específicas aos onsórcios públicos
- Criar o Observatório Legislativo dos Consórcios Públicos Intermunicipais em parcerias com entidades de pesquisas, universidades e Tribunal de Contas
- Estimular campanhas de comunicação pública sobre a importância dos consórcios públicos, ampliando o entendimento da população sobre a sua função
- Criar um painel público online com dados, contratos, resultados e indicadores de cada consórcio, promovendo a transparência e o controle social
- Criar um escritório de representação do Espírito Santo em Brasília com apoio do governo do Estado, Assembleia Legislativa e consórcios públicos capixabas
- Elaborar e acompanhar proposições legislativas voltadas aos consórcios públicos
- Promover audiências públicas e relatórios técnicos
- Estabelecer agenda permanente de diálogo com a Amunes, governo do Estado e Tribunal de Contas
- Apoiar a criação de núcleos técnicos regionais para suporte jurídico contábil e administrativo aos consórcios públicos
- Elaborar manuais de boas práticas e compliance consorcial
Fonte: POLÍTICA ES
