A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), presidida pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), discutiu na manhã desta terça-feira (18) um dos desafios mais sensíveis do setor: a subnotificação de crimes e seus efeitos diretos na elaboração e execução das políticas públicas de segurança. O debate integrou a reunião temática “A face oculta da violência: notificações e seus efeitos nas políticas de segurança”.
O objetivo do encontro foi evidenciar como a ausência de registros oficiais — seja por falta de acesso aos canais de denúncia, descrença institucional ou medo de retaliação — interfere na percepção real da violência e compromete a capacidade de resposta do Estado.
Durante a reunião, o deputado Delegado Danilo Bahiense afirmou que há um descompasso entre a realidade vivida pela população e os dados apresentados por governos. Segundo ele, índices que aparentam melhora muitas vezes não resistem a análises aprofundadas por não contemplarem o volume real de crimes ocorridos. “A violência por todo país tem chegado a números estarrecedores, apesar da ginástica matemática de governos em apresentar dados estatísticos que apontam melhoras pontuais e quedas nos índices que, em regra, não significam de fato a realidade, e nem se sustentam após uma análise criteriosa”.
Bahiense elencou fatores que ficam fora dos indicadores oficiais ou são registrados de maneira insuficiente, entre eles: tentativas de homicídio, que superam significativamente os homicídios consumados; desaparecimentos em regiões dominadas pelo crime organizado, que podem representar homicídios sem corpo encontrado e, portanto, não investigados; mortes em confrontos com a polícia, ausentes de algumas estatísticas consolidadas; crimes sexuais, violência contra idosos, corrupção, fraudes e estelionatos, que padecem de subnotificação; crimes contra o patrimônio, que, segundo relatório do TCE-ES, ocorrem em volume muito superior ao que é registrado.
O deputado criticou ainda a legislação penal, a qual classificou como “fraca e garantista”, e o baixo efetivo das forças de segurança, defasado desde a década de 1990: “Hoje, as forças policiais não possuem sequer a quantidade de profissionais prevista na década de 90, apesar de a população ter dobrado. As demandas se multiplicaram sem o efetivo necessário.”
O representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública, delegado Leandro Barbosa Moraes, afirmou que o combate à subnotificação é uma das prioridades do governo do Estado. “Todas as contribuições apresentadas na Comissão de Segurança vão ser encaminhadas para fortalecer os mecanismos de registro, garantindo a transparência dos dados e aprimoramento das políticas de segurança no Espírito Santo.”
Importância do registro
Representantes de instituições presentes ao debate reforçaram que registrar ocorrências é essencial para que o Estado possa direcionar recursos, planejar ações e identificar áreas críticas.
Representante da Guarda Municipal da Serra, Paulo Agapito destacou que o registro é uma etapa fundamental do processo de prevenção e combate à criminalidade: “A população precisa registrar todas as ocorrências para que o efetivo das forças policiais seja melhor empregado e para que o combate ao crime seja realmente eficiente”.
Já Roberto Darós, presidente da Comissão de Segurança da OAB/ES, apontou que a subnotificação está intimamente ligada à relação entre sociedade e instituições: “A falta de confiança institucional e a desconfiança nas autoridades fazem com que grande parte da população não registre os crimes que sofre”.
Fonte: POLÍTICA ES
