A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos promove, na próxima quarta-feira (16), às 14 horas, audiência pública para discutir a construção do Plano Estadual Pena Justa, sobre a situação dos presídios. A iniciativa deve reunir representantes dos poderes públicos, especialistas, familiares de pessoas privadas de liberdade e segmentos da sociedade civil para contribuir na elaboração do documento estadual, previsto no Plano Nacional Pena Justa.
Lançado recentemente, o plano nacional prevê o cumprimento de 300 metas até 2027 com o objetivo de, enfrentando o problema da superlotação carcerária no país, garantir que o sistema prisional cumpra sua função legal e constitucional. No Espírito Santo, de acordo com o Relatório Estadual de Informações Jurídico-Prisionais, (Infopen-ES), em dezembro de 2024 a população do sistema prisional totalizava 24.056, com déficit de 8.658 vagas, considerando a capacidade para 15.398 internos.
Reunião extraordinária
A realização da audiência foi aprovada em reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada nesta quarta-feira (9) com a participação da presidente do colegiado, Camila Valadão (Psol), e dos deputados Iriny Lopes e João Coser, ambos do PT.
Camila Valadão destacou a importância da participação popular nesse processo. “Resolver o problema prisional é responsabilidade de todos. O plano reconhece o estado de coisas inconstitucional, como já foi apontado pelo Supremo Tribunal Federal, e exige dos estados a elaboração de estratégias concretas. Aqui no Espírito Santo, queremos garantir que a sociedade civil participe ativamente desse debate, por isso estamos promovendo essa audiência pública antes do recesso parlamentar”, afirmou.
A presidente do colegiado ressaltou que a realização da audiência é estratégica para que o plano estadual seja construído de forma ampla e participativa, respeitando os prazos estabelecidos em âmbito nacional.
“Fazer isso só em agosto, após o recesso, pode comprometer a elaboração de um plano realmente efetivo. Precisamos ouvir os diferentes atores que lidam com a realidade do sistema prisional – pesquisadores, operadores do Direito, familiares de presos e movimentos sociais – para sistematizar os problemas e buscar soluções concretas”, explicou.
A parlamentar disse que o principal desafio a ser enfrentado é a superlotação carcerária. “Esse é o maior problema em âmbito nacional. O sistema prisional brasileiro tem violado massivamente os direitos das pessoas custodiadas. O Plano Pena Justa é uma tentativa de corrigir essas distorções, garantindo que o cumprimento da pena seja feito com dignidade, dentro do que prevê a legislação”, afirmou.
Fonte: POLÍTICA ES
