Desde janeiro de 2024, o processo de compras públicas no país passou a ser regido exclusivamente pela Lei Federal 14.133/2021, que modernizou as licitações e contratações do poder público, com foco na maior transparência e eficiência. Para atualizar os servidores sobre as regras atuais, a Escola do Legislativo iniciou, nesta quarta-feira (15), um curso voltado para quem trabalha na Assembleia Legislativa (Ales) e também nas câmaras municipais.
Mais de 50 alunos se matricularam no curso, que tem duração de dois dias e é dividido em cinco módulos: Processo de Contratação Pública; Plano de Contratações Anual (PCA) e Documento de Formalização de Demanda (DFD); Estudo Técnico Preliminar (ETP); Mapa de Gerenciamento de Risco (MGR); e Termo de Referência (TR). As aulas estão sendo ministradas pelo advogado especialista em direito administrativo, Frederico Bremenkamp.
Os alunos vão aprender a montar o processo de contratação pública desde o início. “Qualquer solução a ser executada no âmbito da administração pública precisa passar por um processo específico, no caso, o processo de licitação. Então, aqui a gente vai aprender a como montar esse processo, como estruturar para, no final, conseguir, como resultado, por exemplo, uma aquisição de um objeto necessário para o serviço público, a aquisição de computadores, contratação de serviços de limpeza e qualquer outro tipo de contratação realizada a interesse público”, afirmou o professor.
Servidor de carreira da Ales, Frederico Bremenkamp explicou que, apesar do modelo de contratação ser o mesmo no Executivo e no Legislativo, as finalidades são diferentes. “O modelo principal é o mesmo. Porém, no Legislativo, a gente não executa diretamente políticas públicas. Então, eu não vou construir uma escola, eu não vou contratar remédios para o povo, mas aqui eu vou viabilizar o exercício da função legislativa”, esclareceu.
“Então, por exemplo, eu tenho um processo de contratação de painel eletrônico para que os deputados possam votar. Eu vou viabilizar, por exemplo, a aquisição de equipamentos para a TV Assembleia, para dar visibilidade à atividade do Legislativo e por aí vai”, complementou.
Para Aline Almeida, servidora efetiva da Comissão de Compras da Ales, o curso trará mais segurança para os trabalhadores do setor. “É um curso muito importante porque fala da fase inicial das contratações públicas, que é a fase que a gente trabalha na Comissão de Compras. A gente recebe a fase inicial, que é o ETP, os artefatos iniciais, segundo a nova lei. Então a gente recebe o ETP, a gente recebe o mapa de risco e recebe também as informações para o termo de referência”, disse.
“Essa parte inicial é a base da contratação. Se a base está correta e bem estruturada, a licitação tem mais chances de ter êxito ao seu final. O setor, solicitante junto com a Comissão de Compras, é que faz essa parte inicial, eles com as informações e a gente na parte de análise, da pesquisa de preço, para poder chegar ao valor referencial. Então, é muito importante que a gente tenha essa formação”, acrescentou a servidora, que ocupa o cargo de analista legislativo. “Quanto mais formação, mais segurança a gente tem para poder fazer um processo mais ágil, mais eficiente, mais eficaz para a administração pública”, afirmou.
Fonte: POLÍTICA ES
