A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) firmou, nessa quarta-feira (29), um termo de cooperação técnica com a Loteria do Estado do Paraná (Lottopar) para fortalecer a regulação das loterias no Espírito Santo. O acordo prevê intercâmbio de informações, capacitação técnica e ações conjuntas que visam aprimorar a fiscalização e a transparência do setor no Estado.
A parceria vai promover o intercâmbio de dados, informações e a execução de projetos e planejamento de ações regulatórias. O termo prevê que ambas as instituições disponibilizem recursos humanos, tecnológicos e materiais para a execução dos trabalhos, além de manter sigilo sobre as informações compartilhadas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para o diretor geral da ARSP, Alexandre Ventorim, essa cooperação é estratégica para ARSP. “A cooperação com a Lottopar é uma iniciativa essencial para a ARSP, pois representa uma oportunidade de fortalecer nossa capacidade regulatória por meio da troca de experiências, insights e boas práticas. Além disso, ao firmar a parceria com uma entidade de referência como a Lottopar, reafirmamos o compromisso da ARSP em atuar de forma coordenada e eficiente, alinhada às melhores práticas nacionais, para garantir que os serviços de loteria no Espírito Santo sejam ofertados com responsabilidade, segurança e transparência.”
Segundo a diretora setorial da ARSP, Tatiana Santos de Oliveira, a iniciativa visa aprimorar a regulação do serviço lotérico no Espírito Santo. “Essa parceria estratégica nos permite ampliar nosso entendimento sobre o setor de loterias, melhorar a fiscalização e promover maior segurança jurídica e transparência às atividades reguladas, beneficiando a sociedade capixaba”, pontua.
Com vigência inicial de 24 meses, o termo reforça o papel da ARSP na promoção de um ambiente regulatório sólido e confiável, beneficiando consumidores, operadores e o interesse público.
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Fonte: GOVERNO ES
