A Secretaria de Estado da Fazenda, após uma sugestão feita pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), simplificou as informações sobre transferências aos municípios. A sugestão partiu após o TCE-ES adotar um sistema informatizado de conferência de recebimento de verbas.
Todos os meses, os gestores dos municípios capixabas informam ao TCE-ES, pelo sistema CidadES, os valores repassados pelos Governos Estadual e Federal referente às transferências obrigatórias.
“Ao analisar os dados das transferências, vimos que havia muita divergência entre as informações. E acreditamos que parte dessa divergência era causada pela forma de apresentação dos dados pela Sefaz, que informava apenas o valor bruto repassado ao município”, explica o auditor de Controle Externo Patrick Zanoni.
Como os valores vinham sendo disponibilizados ao município.
“Com o valor bruto, o gestor municipal tinha que calcular as retenções e chegar ao valor líquido. Agora, o próprio sistema do governo do Estado apresenta o valor bruto, as retenções do Fundeb e Pasep, e o valor líquido recebido pelo município. Tudo isso, com informações diárias”, acrescentou o auditor do Núcleo de Controle Externo de Contabilidade.
Como está agora, com os descontos e valor líquido, além do bruto.
Por fim, o auditor reforçou que os municípios devem se atentar para a correta escrituração das Transferências Estaduais, principalmente quanto às retenções de Fundeb e Pasep, contribuindo com a qualidade da informação contábil e com a Consolidação das Contas Públicas.
Ponto de Controle
O novo Ponto de Controle, desenvolvido pelo TCE-ES, tem o objetivo de comparar as informações referentes às receitas de Transferências Constitucionais disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pela Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ). Os dados são enviados pelos municípios capixabas na Prestação de Contas Mensal (PCM), sempre no Portal CidadES.
A conferência é realizada mensalmente de forma automatizada, e em caso de divergência, é apresentado um alerta na página do CidadES para que os gestores possam analisar e adotar as providências necessárias à correção.
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Fonte: TRIBUNAL DE CONTAS ES
