Os deputados estaduais votam, na sessão ordinária desta quarta-feira (7), requerimento para que tramite em urgência o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2024, que reestrutura a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). Assinada pelo defensor público geral Vinícius Chaves de Araújo, a matéria altera a tabela de remuneração de servidores e a estrutura organizacional da instituição estadual.
Se aprovado o requerimento da Mesa Diretora, o projeto poderá ser incluído na pauta da próxima sessão (ordinária ou extraordinária) para receber parecer oral das comissões de Justiça e Finanças. A votação do pedido se dará na fase da sessão chamada Expediente sujeito à Deliberação.
Já na Ordem do Dia – fase da sessão em que são apreciadas e votadas propostas de lei – três projetos do deputado Coronel Weliton tramitam em urgência. O PL 630/2023 visa reconhecer os motoclubes como patrimônio cultural imaterial do Espírito Santo e aguarda parecer do deputado Tyago Hoffmann (PSB), relator das comissões reunidas de Cultura, Turismo e Finanças.
O PL 676/2023 declara como patrimônio cultural imaterial do Espírito Santo as paneleiras de Goiabeiras e está sob análise do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), que emitirá parecer pelas comissões de Justiça, Cultura, Turismo e Finanças. Já o 697/2023, do Deputado Coronel Weliton, objetiva o reconhecimento da soltura da pipa como modalidade esportiva. Mazinho também é relator dessa matéria pelos colegiados de Justiça, Desporto e Finanças.
Fonte: POLÍTICA ES
