Mais três projetos de lei (PL) sobre reajuste anual de 4,5% nos vencimentos, soldos, subsídios e proventos dos servidores estaduais foram protocolados no sistema Ales Digital. Eles se referem aos quadros de pessoal do Poder Executivo (PL 248/2024), Ministério Público Estadual (PL 247/2024) e Assembleia Legislativa (PL 249/2024). Essas três matérias e mais o PL 239/2024, de autoria do Tribunal de Contas Estadual, serão lidas na sessão ordinária desta terça-feira (7).
Há requerimentos para que tramitem em urgência e é possível que os deputados façam extraordinária ainda nesta terça para votar os projetos. O percentual será aplicado já a partir deste mês de maio.
Projetos
O PL 247/2024 altera as tabelas de vencimentos dos cargos administrativos do MPES, contempla servidores efetivos e em comissão, bem como o valor dos proventos e das pensões dos servidores administrativos do MPES. As despesas correm à conta das dotações orçamentárias próprias.
Acompanhe a tramitação do PL 247/2024
Já o PL 248/2024 reajusta as tabelas de vencimentos, de soldos, de subsídios dos servidores públicos, incluindo militares, da administração direta, das autarquias e das fundações públicas de direito público do Poder Executivo estadual.
Segundo o projeto, o intuito é de propiciar aos servidores do Poder Executivo e aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência (RPPS) e do Sistema de Proteção Social dos Militares “uma recomposição linear de seus rendimentos, estando a medida de acordo com a política de valorização dos servidores públicos, alinhada com a capacidade financeira do Estado, respeitando e mantendo o equilíbrio fiscal e solidez das contas públicas”, afirma trecho da mensagem governamental.
Ao todo, 96.815 servidores do governo, incluindo os efetivos, comissionados, voluntários e designados temporários, terão o percentual. O projeto implicará acréscimo anual em gastos com pessoal do Poder Executivo da ordem de R$ 372.140.916,60. As despesas ficarão por conta das dotações orçamentárias consignadas na Lei 12.024/2023 e serão suplementadas, se necessário.
Acompanhe a tramitação do PL 248/2024
O PL 249/2024, por sua vez, oferece a recomposição salarial aos servidores públicos efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa. O projeto abarca também o valor dos proventos e das pensões e tem por objetivo “uma recomposição remuneratória em razão das perdas inflacionárias.”
O impacto orçamentário e financeiro para 2024 será de R$ 4.813.073,11 e , como os demais projetos, correrá por conta das dotações orçamentárias que constam na Lei Orçamentária Anual de 2024. Haverá suplementação em caso de necessidade.
Acompanhe a tramitação do PL 249/2024.
Fonte: POLÍTICA ES
