O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) expediu Notificação Recomendatória à Fundação Estadual de Inovação em Saúde (iNOVA Capixaba) para que sejam adotadas providências relacionadas à contratação e à manutenção de vínculos temporários após a homologação de concurso público.
O MPES identificou, por meio das planilhas apresentadas pela fundação, que, após a homologação do Concurso Público nº 001/2025, houve contratações temporárias para funções correspondentes a empregos contemplados pelo processo seletivo. Também foram identificados contratos temporários que tiveram seus prazos prorrogados após a homologação do concurso. Entre os casos apontados estão funções como assistente social, técnico de enfermagem, fisioterapeuta, enfermeiro, farmacêutico e analista administrativo.
Medidas
Diante da situação, o MPES recomendou à Fundação Estadual de Inovação em Saúde (iNOVA Capixaba), gestora do Hospital Estadual Dr. Dório Silva, a adoção imediata de providências para a convocação e admissão dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2025, observada a ordem de classificação e o número de vagas previsto no edital, nos casos em que as funções estejam sendo ocupadas por contratados temporários e houver necessidade permanente de pessoal e vaga ou necessidade de provimento.
A recomendação também orienta a fundação a se abster de realizar novas contratações temporárias, por meio de processos seletivos simplificados, para funções correspondentes aos empregos contemplados pelo concurso, quando houver candidatos aprovados dentro do número de vagas ou quando a contratação puder caracterizar preterição dos aprovados. A mesma orientação se aplica à prorrogação de contratos temporários, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas de contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
A iNOVA Capixaba deverá apresentar, no prazo de 15 dias, um plano detalhado de substituição dos vínculos temporários por empregados aprovados no concurso, contendo informações sobre as funções ocupadas, contratos, vagas, candidatos aprovados e cronograma de convocação e admissão.
A fundação e a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) têm prazo de cinco dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para informar se pretendem acatar a recomendação. E em um prazo de 30 dias, deverão comprovar as providências concretamente adotadas para a convocação e admissão dos candidatos aprovados nas funções atualmente ocupadas por temporários em situação de preterição.
Confira a Notificação Recomendatória.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
