Duas décadas após entrar em vigor, a Lei Maria da Penha permanece como um marco na defesa da vida e da dignidade das mulheres. Os avanços alcançados convivem, porém, com desafios que exigem atuação permanente, respostas efetivas do poder público e integração cada vez maior entre as instituições e a sociedade.
Na reta final da programação do Agosto Lilás, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou, nesta sexta-feira (28/08), o XIII Encontro Estadual sobre a Lei Maria da Penha. Com o tema “20 anos da Lei Maria da Penha e os desafios atuais do sistema de justiça”, o seminário reuniu especialistas, profissionais da rede de proteção e representantes de diferentes instituições para discutir caminhos que fortaleçam o enfrentamento à violência contra as mulheres.
O encontro ocorreu em formato híbrido, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória, com transmissão pela internet. A iniciativa foi promovida pelo Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (NEVID), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
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A mesa de abertura contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal; da Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Lúcia Franco Cei; do Corregedor-Geral do MPES, Fábio Vello Corrêa; da Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Andrade; da Ouvidora das Mulheres e Subouvidora do MPES, Carla Stein; da Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (NEVID), Cristiane Esteves Soares; e da presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica no Espírito Santo (ABMCJ-ES); Elisabeth Lordes.
O Procurador-Geral de Justiça ressaltou que, embora a legislação tenha representado um avanço histórico na proteção dos direitos das mulheres, ainda há um longo caminho a percorrer. “Vinte anos, num universo de séculos de violência e de silenciamento das mulheres, é muito pouco. Estamos apenas no início dessa grande travessia de consolidação dos direitos das mulheres”, afirmou Francisco Berdeal.
Destacou também que a Lei Maria da Penha representa um importante avanço civilizatório e reforçou que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma prioridade institucional do MPES.
Ainda durante a abertura, a coordenadora do NEVID, Cristiane Esteves, reforçou o papel do Ministério Público no enfrentamento à violência de gênero e ressaltou que a atuação da instituição vai além da responsabilização após a ocorrência dos casos.
“O Ministério Público não é uma instituição que atua somente depois que a violência acontece. Atuamos também na prevenção, na articulação da rede, na fiscalização das políticas públicas, na produção e análise de dados, na educação em direitos e na construção de respostas que sejam capazes de romper o ciclo da violência”, destacou Cristiane Esteves Soares.
Homenagem
Antes da abertura da programação, o Procurador-Geral de Justiça e a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional realizaram a entrega da Comenda Medalha do Mérito do Ministério Público à Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá e Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Lúcia Franco Cei.
A comenda reconhece os relevantes serviços prestados ao Ministério Público e a contribuição de personalidades para o fortalecimento da instituição.
Violência contra as mulheres em dados
A advogada e Coordenadora de Gênero e Raça do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Juliana Brandão, apresentou o painel “Panorama dos dados de feminicídio e de outros crimes contra mulheres no Brasil”.
A exposição trouxe elementos para compreender a dimensão da violência de gênero no país e reforçou a importância da produção e da análise de informações para orientar políticas públicas, aprimorar estratégias de prevenção e tornar mais efetiva a atuação da rede de proteção.
Ouvidorias e acesso à Justiça
Na sequência, a Conselheira do CNMP Ivana Lúcia Franco Cei conduziu a palestra “Ouvidorias das Mulheres e acesso à Justiça”.
A abordagem destacou a relevância desses canais especializados para a escuta, o acolhimento e a orientação de mulheres, além de sua contribuição para aproximar as instituições da sociedade e facilitar o encaminhamento de denúncias e demandas à rede de atendimento.
Duas décadas de transformação social
Encerrando o ciclo de palestras, a professora e pesquisadora Elda Bussinguer apresentou o tema “Lei Maria da Penha: 20 anos de resistência, dignidade e transformação social”.
A palestra promoveu uma reflexão sobre a trajetória da legislação, sua importância para o reconhecimento da violência doméstica como uma grave violação de direitos e os desafios que ainda precisam ser enfrentados para garantir proteção integral às mulheres.
O XIII Encontro Estadual reuniu integrantes do MPES, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e do Poder Executivo, além de representantes de movimentos de mulheres e Conselhos de Direitos, profissionais da rede de enfrentamento, estudantes, pesquisadores e demais interessados.
Ao encerrar a programação do Agosto Lilás, o seminário reafirmou a importância da atuação articulada entre o poder público e a sociedade para prevenir a violência, ampliar o acesso das mulheres à proteção e fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
