A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales) realiza, na sexta-feira (3), o segundo Seminário LGBTQIAPN+. Além de debates, homenagens e lançamento de cartilha, a programação terá serviço gratuito de retificação de nome e gênero no Registro Civil (RG) para pessoas trans. A ação será realizada em parceria com a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). A participação no seminário é gratuita e pode ser feita via formulário on-line.
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A pessoa interessada precisa ser maior de 18 anos e preencher o formulário on-line. Além do nome e do gênero, pode ser solicitada a retirada ou alteração de nomes indicativos de descendência, como filho, filha, neto, neta, júnior, entre outros. Já os sobrenomes não podem sofrer alteração. O processo é gratuito, sem a necessidade de advogado particular, taxas ou custos cartoriais. O atendimento será das 12 às 17 horas.
Acesse o formulário para retificação do RG
Em março de 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas transexuais podem alterar o nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de redesignação sexual.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, deputada estadual Camila Valadão (Psol), lembra que o seminário faz parte das atividades do Mês do Orgulho LGBTQIAPN+ no Estado, comemorado em junho.
“Ano passando também tivemos essa parceria com a Defensoria Pública e foi um sucesso. Conseguimos bater o recorde de atendimentos do órgão para a retificação de nomes em um só dia! Neste ano, vamos oferecer o serviço novamente porque entendemos que garantir o direito à retificação do nome nos documentos é garantir dignidade. O nome e o gênero corretos na certidão não são apenas um detalhe burocrático, são fundamentais para que as pessoas possam viver com respeito, acessar serviços e exercer plenamente sua cidadania”, afirma a deputada.
Também integram a programação do seminário a realização de uma mesa de debate, com foco no papel do movimento LGBTQIAPN+; homenagens aos 10 anos do Conselho Estadual LGBT e o lançamento da cartilha da segunda edição.
Serviço
Segundo Seminário LGBTQIAPN+
Data: Sexta-feira, 3 de julho, a partir do meio-dia
Local: Plenário Dirceu Cardoso, no térreo da Ales
Programação:
13h às 13h30 – Abertura e apresentação cultural
13h30 às 15h – Mesa de debate “Não é só close, é luta: o papel do movimento LGBTIAPN+ no enfrentamento ao conservadorismo no ES”
15h às 16h – Homenagens “10 anos do CELGBT: lutas, resistências e sujeitos históricos”
16h às 17h – Lançamento da Cartilha
Fonte: POLÍTICA ES
