O terceiro e último dia do 1º Encontro Nacional do Ministério Público, Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis, realizado nesta sexta-feira (29), foi marcado por debates voltados à formulação de políticas públicas, à promoção de práticas sustentáveis e ao fortalecimento da organização política e social dos catadores e das catadoras de materiais recicláveis.
Durante o encerramento, a coordenadora do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos (FCRS), Promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro, destacou o importante momento de diálogo e integração que foi o evento: “Não se faz política pública sem quem é direta ou indiretamente afetado por ela. Não se decide o que é melhor para o outro sem consultá-lo. E esse encontro veio consolidar isso.”
Como resultado dos diálogos e apresentações dos três dias, ao final dos debates, foi lida a Carta de Vitória, firmando um compromisso em defesa dos direitos de catadores e catadoras e por melhorias na gestão de resíduos.
A iniciativa foi promovida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).
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Programação
A agenda do dia contou com a solenidade de encerramento e uma série de rodas de conversa sobre temas relacionados à inclusão socioprodutiva, à gestão de resíduos sólidos e ao fortalecimento das cooperativas e associações de reciclagem.
A primeira roda de conversa foi moderada pelo presidente do Movimento Eu Sou Catador (MESC), Sebastião Carlos dos Santos, e teve como palestrantes o presidente do Instituto Caminhos Sustentáveis (ICS), Dione Soares Manetti; a procuradora de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Aline Pires Carvalho Assuf; e o diretor-executivo do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira. O debate abordou temas como a extinção humanizada dos lixões, reparação aos catadores e catadoras e a gestão de cooperativas.
Na sequência, foi discutido o tema “Do público ao privado: políticas públicas, redes e modelos de negócios como estratégias para inclusão, valorização e fortalecimento de catadores e catadoras de materiais recicláveis, individuais, cooperados e associados”.
A mesa foi moderada pelo Promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), e contou com a participação do coordenador de Regulação de Resíduos Sólidos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Paulo Henrique Monteiro Daroz; do presidente da Rede de Economia Solidária dos Catadores Unidos do Espírito Santo (Reunes) e cofundador do GeoRecicla, Lúcio Heleno Barbosa dos Santos; do secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), Jales Cardoso Soares Junior; e da superintendente da Área de Desenvolvimento Social e Gestão Pública do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ana Cristina Costa.
Encerrando a programação, foi realizado o painel “Experiências Coletivas de Transformação: o protagonismo dos catadores e das catadoras nos fóruns e movimentos sociais na deliberação e construção de políticas públicas – A experiência do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos (FCRS)”.
Participaram do painel:
• Isabela de Deus Cordeiro, Promotora de Justiça do MPES e coordenadora do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos (FCRS);
• Janine Milbratz Fiorot, procuradora-chefe do MPT-ES e coordenadora da Comissão de Instrumentos Jurídicos e Econômicos;
• Hugo Santos Tofoli, diretor técnico da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo do Estado do Espírito Santo (Aderes);
• Mirani dos Santos, presidente da Rede Norte de Catadores de Materiais Recicláveis do Espírito Santo;
• Graziela Argenta, Promotora de Justiça do MPES e coordenadora da Comissão de Catadores em Situação de Rua;
• Maria Claudia Lima Couto, coordenadora da Comissão de Logística Reversa e professora doutora do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes).
Diálogo
Realizado entre os dias 27 e 29 de maio, em Vitória, o 1º Encontro Nacional do Ministério Público, Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis reuniu cerca de 500 participantes de diferentes regiões do país, entre representantes de cooperativas e associações de catadores, membros do Ministério Público, magistrados, pesquisadores, gestores públicos, organizações da sociedade civil e especialistas da área socioambiental. Com o tema “Conexão e Transformação para um Futuro Sustentável”, o encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre instituições públicas, movimentos sociais e demais atores envolvidos na cadeia da reciclagem.
Ao longo dos três dias, foram debatidos temas como a inclusão socioprodutiva dos catadores e das catadoras, a logística reversa, a economia circular, o pagamento por serviços ambientais, a contratação de cooperativas pelo poder público, o enfrentamento de violações de direitos e o fortalecimento da organização política da categoria. A programação também promoveu a troca de experiências exitosas e a construção de propostas voltadas à ampliação da reciclagem e à valorização do trabalho desenvolvido pelos catadores e catadoras em todo o país.
A iniciativa foi promovida pela Abrampa, com correalização do MPES e apoio de entidades e movimentos ligados à reciclagem e à defesa dos direitos dos catadores, consolidando-se como um espaço de articulação institucional, diálogo e construção coletiva em torno da gestão sustentável dos resíduos sólidos e da promoção da justiça socioambiental.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
